Prática Processual Civil Anotada 5ª Edição Revisada Ampliada Atualizada 2013

Prática Processual Civil Anotada 5ª Edição Revisada Ampliada Atualizada 2013


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Prática Processual Civil Anotada - 5ª Edição

A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O Direito, mecanismo de viabilização da vida em sociedade, é o campo em que, como em nenhum outro, as mudanças no contexto social se fazem sentir com maior intensidade. Pois se o Direito como um todo sofre influência decisiva do contexto social, com muito mais intensidade se operam essas mutações no campo processual. O fato é que os juristas, de um modo geral, perderam de vista a perspectiva histórico-evolutiva dos institutos, em especial no mutante direito processual, o que representa uma concreta dificuldade à correta interpretação e compreensão dos institutos.

O Autor, valendo-se da experiência profissional, aliada à cultura jurídica, analisa com profundidade e à luz da processualística moderna a atual Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – que instituiu o Código de Processo Civil com a inclusão do PLS nº. 166/2010 e do PL 8.046/2010, projeto do Novo Código de Processo Civil –, por meio de remissões e notas comparativas correspondentes ou relacionadas ao(s) artigo(s) mencionado(s) no Código de Processo Civil vigente.

Por essas razões, chega às mãos do leitor a 5ª edição da obra Prática Processual Civil Anotada, contendo praticamente todas as situações, previstas no Código de Processo Civil vigente, elucidadas por notas comparativas com o Novo Código de Processo Civil.

José Gilmar Bertolo
Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS, onde conclui sua graduação em 1990, tendo iniciado seus estudos na Universidade de Cruz Alta/RS, cidade onde residiu e trabalhou como profissional da área do Direito. Hoje atua na área do direito empresarial nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

1 Ação Declaratória (art. 4º, I, do CPC)
2 Ação Declaratória (art. 4º, II, do CPC)

3 Ação Declaratória Incidental (art. 5º do CPC)

TÍTULO II
DAS PARTES E DOS PROCURADORES

1 Representação de Incapaz – Regularização (art. 9º do CPC)
2 Suprimento Judicial da Outorga (art. 10 do CPC)
3 Ação de Suprimento Judicial do Consentimento (art. 11 do CPC)

4 Réplica em Ação de Embargos de Terceiro com Pedido Liminar de Dissolução de União Estável (art. 13 do CPC)
5 Requerimento de Nulidade do Processo (art. 13, inciso I, do CPC)
6 Requerimento de Revelia do Réu (art. 13, inciso II, do CPC)
7 Requerimento de Exclusão de Terceiro do Feito (art. 13, inciso III, do CPC)
8 Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse (art. 14, inciso II, do CPC)
9 Petição com Pedido de Multa Diária por Inscrição Indevida no Cadastro de Proteção ao Crédito (art. 14, inciso V, do CPC)
10 Pedido para Riscar Expressões Injuriosas nos Autos (art. 15 do CPC)
11 Imposição de Pena ao Litigante de Má-Fé (arts. 17 e ss. do CPC)
12 Embargos de Declaração Arguindo Litigância de Má-Fé (art. 18 do CPC)
13 Pedido de Pagamento de Honorários de Curador Especial (art. 19 do CPC)
14 Impugnação ao Valor da Causa (art. 20 do CPC)
15 Embargos de Declaração em face da Proporcionalidade dos Ônus Sucumbenciais (art. 21 do CPC)
16 Petição para Requerimento de Rateio de Custas (arts. 23 e 24 do CPC)
17 Pedido de Desistência da Ação de Comum Acordo (arts. 26 e 158 do CPC)
18 Ações (Posturas) (art. 27 do CPC)
19 Petição Requerendo a Continuidade do feito sem a Produção da Prova Pericial por Falta de Depósito de Honorários do Perito (art. 33 do CPC)
20 Petição Requerendo a Postulação Sem Advogado (art. 36 do CPC)
21 Retirada dos Autos Sem Instrumento de Mandato (art. 37 do CPC)
22 Procuração para Agir Judicialmente (art. 38 do CPC)
23 Substabelecimento
24 Vista dos Autos Com Procuração (art. 40, II, do CPC)
25 Retirada dos Autos no Prazo Comum (art. 40, § 2º do CPC)
26 Notificação do Devedor de Cessão de Crédito (art. 42 do CPC)
27 Da Assistência ao Alienante (art. 42, § 2º, do CPC)
28 Substituição da Parte por Motivo de Morte (art. 43 do CPC)
29 Revogação de Procuração (art. 44 do CPC)
30 Renúncia de Mandato do Advogado (art. 45 do CPC)
31 Litisconsórcio Ativo (art. 46 do CPC)
32 Litisconsórcio Passivo (art. 46 do CPC)
33 Da Assistência (art. 50 do CPC)
34 Da Impugnação à Assistência (art. 51 do CPC)
35 Da Oposição (arts. 56 e ss. do CPC)
36 Da Nomeação à Autoria (arts. 62 e ss. do CPC)
37 Impugnação à Nomeação à Autoria (art. 69, inciso II, do CPC)
38 Da Denunciação à Lide (arts. 70 e ss. do CPC)
39 Citação do Alienante para Ciência do Litígio (art. 73 do CPC)
40 Do Chamamento ao Processo (arts. 77 e ss. do CPC)


TÍTULO III
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1 Da Intervenção do Ministério Público (arts. 81 e ss. do CPC)
2 Pedido de Intervenção do Ministério Público (art. 84 do CPC)
3 Exceção de Incompetência por Incompetência Absoluta (art. 100 do CPC)

TÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

1 Do Conflito Positivo de Competência (art. 115, I, do CPC)
2 Do Conflito Negativo de Competência (art. 115, II, do CPC)
3 Da Recusa, Omissão ou Retardamento de Despacho de Juiz em Providência Requerida pela Parte (art. 133, I e II, do CPC)
4 Exceção de Suspeição do Juiz (arts. 134 e 135 do CPC)
5 Impedimento do Perito Judicial (art. 134, II, e art. 138, III, do CPC)
6 Exceção de Suspeição do Ministério Público (art. 138 do CPC)
7 Manifestação sobre Incidente de Suspeição do Perito (art. 138, § 1º, do CPC)
8 Escusa do Encargo de Perito (art. 146 do CPC)
9 Fixação de Remuneração de Depositário ou Administrador (art. 149 do CPC)

TÍTULO V
DOS ATOS PROCESSUAIS

1 Do Segredo de Justiça (art. 155, I e II, do CPC)
2 Desistência da Ação por Ato das Partes (art. 158 do CPC)
3 Insolvência Civil Confessada pelo Devedor (art. 160 do CPC)
4 Cotas Marginais ou Interlineares – Proibição – Multa (art. 161 do CPC)
5 Requerimento para Mandado Citatório em Feriado (art. 172 do CPC)
6 Autorização Judicial para Citar o Réu fora do Horário Previsto (art. 172, § 2º, do CPC)
7 Do Ato Processual Realizado Fora da Sede do Juízo (Oitiva de Testemunha) (arts. 176 e 410, III, do CPC)
8 Restituição de Prazo – Suspensão do Processo (arts. 180 e 265, I e III, do CPC)
9 Redução ou Prorrogação de Prazo (art. 181 do CPC)
10 Da Justa Causa para a Impraticabilidade de Ato Processual (art. 183 do CPC)
11 Renúncia de Prazo (art. 186 do CPC)
12 Prazo em Dobro para Litisconsortes com Diferentes Procuradores (art. 191 do CPC)
13 Pedido de Desentranhamento de Contestação Apresentada fora do Prazo Legal (art. 195 do CPC)
14 Cobrança de Autos com Advogado com Prazo Superior ao Permitido (art. 196 do CPC)
15 Representação ao Presidente do Tribunal Contra Morosidade na Prática de Atos Processuais (art. 198 do CPC)
16 Pedido de Expedição de Carta Precatória (art. 202 do CPC)
17 Expedição de Cartas Precatórias por Telefone (art. 208 do CPC)
18 Comparecimento Espontâneo do Réu – Contestação (art. 214, § 1º, do CPC)
19 Pedido de Prosseguimento do Feito em que Figura Réu Enfermo (art. 218 do CPC)
20 Interrupção de Prescrição (art. 219 do CPC)
21 Da Citação por Edital (art. 221, III, do CPC)
22 Pedido de Nulidade da Intimação (art. 236 do CPC)
23 Intimação, Despacho na Própria Petição (art. 238 do CPC)
24 Intimação de Antecipação de Audiência (art. 242, § 2º, do CPC)
25 Decretação de Nulidade da Citação (art. 247 do CPC)
26 Distribuição por Dependência a Feito em Tramitação (art. 253 do CPC)
27 Distribuição por Dependência – Petição Genérica (art. 253 do CPC)
28 Pedido de Cancelamento de Distribuição de Feito por Falta de Pagamento das Custas Processuais (art. 257 do CPC) – Modelo 1
29 Pedido de Cancelamento de Distribuição (art. 257 do CPC) – Modelo 2
30 Impugnação ao Valor da Causa (art. 261 do CPC)
31 Aditamento da Petição Inicial (art. 264 do CPC) – Modelo 1
32 Modificação do Pedido Inicial (art. 264 do CPC) – Modelo 2

TÍTULO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

1 Pedido de Suspensão do Processo (art. 265 do CPC)
2 Pedido de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (art. 267 do CPC)
3 Intimação Pessoal da Parte Sob Pena de Arquivamento dos Autos (art. 267, § 1º, do CPC)
4 Pedido de Desistência da Ação (art. 267, inciso VIII do CPC)
5 Pedido de Desistência da Ação com Assentimento da Parte Contrária (art. 269, V, do CPC)
6 Extinção do Processo pelo Reconhecimento da Procedência do Pedido (art. 269, II, do CPC)
7 Extinção do Processo por Transação (art. 269, III, do CPC)

TÍTULO VII
DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1 Ação de Rescisão Contratual e Despejo de Arrendamento Rural (art. 275, II, letra “A” do CPC)
2 Ação de Cobrança ao Condomínio (art. 275, II, letra “B” do cpc)

3 Ação de Reparação por Dano em Prédio Urbano, Prevista no art. 275, II, letra “C”
4 Ação de Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de Veículos, Conforme Estabelece o art. 275, inciso II, letra “D” do CPC
5 Ação de Cobrança de Seguro, Relativamente a Danos Causados em Acidente de Veículo, Conforme Estabelece o art. 275, inciso II, letra “E” do CPC
6 Ação de Cobrança de Honorários Profissionais, com Fundamento no art. 275, inciso II, letra “F” do CPC
7 Ação de Cobrança, Conforme Faculta a Letra “H” do art. 275, inciso II do CPC
8 Carta de Preposto no Procedimento Sumário (art. 277, § 3º, do CPC)
9 Apresentação do Rol de Testemunhas (art. 278, § 2º, do CPC)

TÍTULO VIII
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1 Ação de Cobrança pelo Procedimento Ordinário (art. 282 do CPC)
2 Ação de Devolução de Bem Móvel com Pedido de Tutela Antecipada (arts. 273 e 282 do cpc)
3 Ação de Cobrança pelo Procedimento Ordinário Cumulada com Perdas e Danos (art. 282 do cpc)
4 Ação de Dano Infecto com Tutela Antecipada (arts. 273 e 282 do cpc)
5 Ação Ordinária de Anulação de Escritura de Compra e Venda
6 Ação Ordinária Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada – Escritura Pública de Compra e Venda com Cláusula de Retrovenda ­– Modelo Completo e Complexo (arts. 273 e 282 do cpc)
7 Ação de Ressarcimento com Pedido de Perdas e Danos com Antecipação Parcial da Tutela (arts. 273 e 282 do CPC)
8 Ação de Imissão de Posse Cumulada com Ressarcimento de Danos
9 Ação de Imissão de Posse Cumulada com Arbitramento de Taxa de Ocupação e Pedido Liminar
10 Ação Ordinária de Indenização Cumulada com Perdas e Danos (art. 282 do cpc)
11 Ação de Complementação de Medidas e Confrontações para Fim de Registro Imobiliário
12 Ação de Consignação em Pagamento, Cumulado com Revisão de Cláusulas Contratuais e Pedido de Tutela Acautelatória
13 Ação Revisional de Contrato de Abertura de Crédito-Veículo, com Depósito Judicial de Valores e Antecipação de Tutela
14 Ação Ordinária Revisional de Cláusulas Contratuais com Pedido de Tutela Antecipatória Cumulada com Exibição de Documentos
15 Emenda à Inicial (art. 284 do CPC)
16 Apelação Contra Sentença Liminar de Improcedência (art. 285-A do CPC)
17 Petição Pedindo Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (art. 287 do CPC)
18 Ação de Rescisão de Contrato Com Pedido de Restituição de Valores C/C Dano Moral e Perdas e Danos (art. 292 do CPC)
19 Ação Anulatória de Título Cambial c/c Declaratória de Inexigibilidade de Dívida com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais por Abalo de Crédito c/c Pedido Liminar de Sustação e Suspensão dos Efeitos do Protesto (art. 292 do CPC)
20 Ação de despejo por término de contrato comercial e falta de pagamento, com pedido liminar e/ou pedido de antecipação de tutela
21 Mandado de segurança com pedido liminar para avaliação de revalidação de diploma de médico estrangeiro
22 Aditamento da Petição Inicial (art. 294 do CPC)
23 Contestação à Ação de Cobrança (arts. 297 e 301 do CPC)
24 Contestação à Ação de Reparação de Danos Morais e Inscrição em Órgãos de Proteção ao Crédito (arts. 297 e 301 do CPC)
25 Exceção de Incompetência (arts. 304 e ss. do CPC)
26 Exceção de Impedimento (arts. 304, 312 e 134 do CPC)
27 Exceção de Suspeição (arts. 304, 312 e ss. e 135 do CPC)
28 Impugnação da Exceção (art. 308 do CPC)
29 Reconvenção em Ação Revisional de Contrato de Crédito (art. 315 do CPC)
30 Contestação à Reconvenção (art. 315 do CPC)
31 Pedido de Declaração da Revelia (art. 319 do CPC)
32 Intervenção do Revel no Feito (art. 322 do CPC)
33 Especificação de Provas (art. 324 do CPC)
34 Réplica (arts. 326 e ss. do CPC)
35 Contrarrazões de Apelação com Pedido de Extinção do Processo (art. 329 do CPC)
36 Pedido de Julgamento Antecipado da Lide (art. 330 do CPC)
37 Agravo Retido por Indeferimento de Pericia Contábil (art. 332 do CPC)
38 Pedido de Julgamento Antecipado da Lide, em Réplica, por Confissão (art. 334 do CPC)
39 Impossibilidade de Testemunha Comparecer à Audiência (arts. 336 e ss. do CPC)
40 Depoimento Pessoal Sob Pena de Confesso (art. 343, § 1º, do CPC)
41 Pedido de Expedição de Carta Precatória para Tomada de Depoimento da Parte que Reside em Comarca Diversa (art. 344 do CPC)
42 Confissão (art. 348 do CPC)
43 Procuração com Poderes Especiais para o Mandatário Confessar em Juízo (art. 349, parágrafo único, do CPC)
44 Requerimento para Exibição de Documento ou Coisa (arts. 355, 356 e ss. do CPC)
45 Resposta à Intimação para a Exibição de Documento ou Coisa (arts. 355, 357 e ss. do CPC)
46 Depósito de Documento em Ação de Exibição (art. 362 do CPC)
47 Exibição de Livros Comerciais e Documentos do Arquivo (arts. 381 e ss. do CPC)
48 Pedido de Desentranhamento de Cópias Não Conferidas (art. 385 do CPC)
49 Pedido de Intimação da Parte Contrária para Conferência de Documentos (art. 385 do CPC)
50 Incidente de Falsidade (arts. 390 e ss. do CPC)
51 Pedido de Desentranhamento de Documento por ter Sido Juntado fora do Prazo (art. 396 do CPC)
52 Juntada de Documentos Novos a Qualquer Tempo (art. 397 do CPC)
53 Requerimento de Certidão a Repartição Pública (art. 399, inciso I do CPC)
54 Requerimento de Requisição de Processo Administrativo (art. 399, inciso II do CPC)
55 Requerimento de Expedição de Ofício à Receita Federal (art. 399, incisos I e II, do CPC)
56 Produção da Prova Testemunhal (art. 400 do CPC)
57 Dispensa de Depoimento da Testemunha (art. 406 do CPC)
58 Rol de Testemunhas (art. 407, parágrafo único, do CPC)
59 Substituição de Testemunha (art. 408 do CPC)
60 Pedido de Inquirição por Carta Precatória (art. 410 do CPC)
61 Inquirição de Testemunha em Estado de Saúde Precário (art. 410, inciso III, do CPC)
62 Testemunha que se Escusa de Depor (art. 414, § 2º, do CPC)
63 Testemunha Referida (art. 418, inciso I, do CPC)
64 Acareação de Testemunha (art. 418, inciso II, do CPC)
65 Pagamento de Despesa da Testemunha (art. 419 do CPC)
66 Produção Antecipada de Prova Pericial (art. 420 do CPC
67 Indicação de Assistente Técnico e Apresentação de Quesitos (art. 421, § 1º, incisos I e II, do CPC)
68 Pedido de Substituição do Perito (art. 424, inciso I, do CPC)
69 Apresentação de Quesitos Suplementares (art. 425 do CPC)
70 Pedido de Nova Perícia em Face de Quesito Impertinente (art. 426 do CPC)
71 Intimação do Perito e do Assistente Técnico da Audiência (art. 435 do CPC)
72 Realização de Nova Perícia (art. 437 do CPC)
73 Inspeção Judicial (art. 440 do CPC)
74 Adiamento da Audiência por Convenção das Partes (art. 453, inciso I, do CPC)
75 Adiamento da Audiência por Motivo Justificado (art. 453, inciso II, do CPC)
76 Memorial (art. 454 do CPC)
77 Ação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Cominatório e Antecipação de Tutela (art. 461 e §§, do CPC) – Modelo 1
78 Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada (art. 461 e §§, do CPC) – Modelo 2
79 Ação Cominatória (art. 461 do CPC) – Modelo 3
80 Ocorrência de Fato Constitutivo, Modificativo ou Extintivo do Direito após a Propositura da Ação (art. 462 do CPC)
81 Correção de Inexatidão Existente na Sentença (art. 463, inciso I, do CPC)
82 Correção de Erro de Cálculo (art. 463, inciso I, do CPC)
83 Embargos de Declaração (art. 463, inciso II, do CPC)
84 Hipoteca Judiciária (art. 466 do CPC)
85 Ação de Adjudicação Compulsória (art. 466-B do CPC)

CAPÍTULO IX
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

1 Da Liquidação de Sentença (art. 475-A e art. 475-J do CPC)
2 Da Liquidação de Sentença (art. 475-B do CPC) – Modelo 1
3 Pedido de Apresentação de Planilhas para Liquidação de Sentença por Cálculo do Credor (art. 475-B do CPC) – Modelo 2
4 Liquidação de Sentença por Arbitramento (art. 475-C e art. 475-D do CPC) – Modelo 1
5 Liquidação de Sentença por Arbitramento (art. 475-C e art. 475-D do CPC) – Modelo 2
6 Liquidação de Sentença por Artigos (art. 475-E do CPC)

CAPÍTULO X
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

1 Cumprimento de Sentença Provisória (arts. 475-I, § 1º, e 475-O do CPC) – Modelo 1
2 Cumprimento de Sentença Provisória (art. 475-O do CPC) – Modelo 2
3 Cumprimento de Sentença Provisória (art. 475-O, § 2º, I, do CPC) – Modelo 3
4 Cumprimento da Sentença Definitiva (arts. 475-I, § 1º, 475-O, § 3º, e 587 do CPC)
5 Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Fazer com Conversão em Perdas e Danos (arts. 475-I, 475-N, I, 475-O e 475-P do CPC)
6 Cumprimento de Sentença – Honorários Advocatícios (art. 475-I do CPC e art. 23 da Lei n. 8.906/94)
7 Impugnação ao Cumprimento da Sentença (art. 475-L do CPC)
8 Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Pedido de Efeito Suspensivo (arts. 475-L e 475-M do CPC) – Modelo 1
9 Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Pedido de Efeito Suspensivo (art. 475-L, II e VI, do CPC) – Modelo 2
10 Agravo de Instrumento em Face da Concessão de Efeito Suspensivo à Impugnação (art. 475-M, § 3º, do CPC)
11 Constituição de Capital (art. 475-Q, § 1º, do CPC)

TÍTULO IX
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

1 Incidente de Uniformização de Jurisprudência (art. 476 do CPC)
2 Homologação de Sentença Estrangeira (art. 483 do CPC)
3 Embargos à Homologação de Sentença Estrangeira (art. 483 do CPC)
4 Ação Rescisória (arts. 485 e ss. do CPC)

TÍTULO X
DOS RECURSOS

1 Conceito
2 Recurso Adesivo (art. 500 do cpc)

3 Desistência de Recurso (art. 501 do CPC)
4 Recurso de Apelação com Reiteração e/ou Pedido de Apreciação do Agravo Retido (art. 513 do cpc)
5 Recurso de Apelação (art. 513 do cpc)
6 Contrarrazões de Apelação (art. 518 do cpc)
7 Agravo Retido (arts. 522 e 523 do CPC)
8 Agravo de Instrumento (arts. 522, 524 e ss. do CPC)
9 Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Ativo (arts. 522, 524, 525 e 527, III, do CPC)
10 Comunicação ao Juízo A Quo da Interposição do Agravo à Superior Instância (art. 526 do cpc)
11 Contrarrazões em Agravo de Instrumento (art. 526, parágrafo único, e art. 527, inciso V, do CPC)
12 Resposta ao Agravo (art. 527, V, do cpc)
13 Pedido de Reconsideração (art. 527, parágrafo único, do CPC)
14 Mandado de Segurança Contra Ato Judicial (art. 527, II e III, do CPC)
15 Embargos Infringentes (art. 530 do cpc)
16 Agravo Regimental Contra Indeferimento de Embargos Infringentes (art. 532 do cpc)
17 Embargos de Declaração (art. 535 do cpc)
18 Recurso Ordinário (art. 539 do cpc)
19 Recurso Especial (arts. 541 e ss. do CPC) – Petição de Apresentação
20 Recurso Especial por Contrariedade a Lei Federal (arts. 541 e ss. do cpc)
21 Recurso Especial por Divergência Jurisprudencial (art. 105, III, c, da CF)
22 Agravo nos próprios autos contra decisão denegatória de Recurso Especial (art. 544 do CPC)
23 Recurso Extraordinário (arts. 541 e ss. do cpc) – Petição de Apresentação – Modelo 1

24 Recurso Extraordinário (arts. 541 e ss. do cpc) – Modelo 2
25 Embargos de Divergência em Recurso Especial e/ou em Recurso Extraordinário (Art.546, I, do CPC)
26 Agravo Regimental Contra Ato de Relator (art. 532, 545 e 557, parágrafo único do cpc)
27 Agravo Regimental ou Agravinho (art. 527 e art. 557, § 1º, do CPC)
28 Agravo Interno (art. 557, § 1º, do CPC)

LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO


TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL

1 Execução – Espólio como Exequente (art. 567, I, do CPC)
2 Execução – Legitimação Ativa (art. 567, III, do CPC)
3 Execução de Sentença de Obrigação Alternativa (art. 571 do CPC)
4 Devolução do Direito de Opção em Obrigação Alternativa (Art. 571, § 1º, do CPC)
5 Execução/Cumprimento de Sentença (art. 572 do CPC)
6 Execução para Ressarcimento de Quantias Pagas Inexistentes (Art. 574 do CPC)
7 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, I, do CPC)
8 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, II, do CPC)
9 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, III, do CPC)
10 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, IV, do CPC)
11 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, V, do CPC)
12 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, VI, do CPC)
13 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, VII, do CPC)
14 Execução de Título Extrajudicial (art. 585, VIII, do CPC)
15 Fraude à Execução (art. 593 do CPC)
16 Nomeação de Bens à Penhora Indicados pelo Fiador (art. 595 do CPC)
17 Execução do Afiançado pelo Fiador no Mesmo Processo (art. 595, parágrafo único, do CPC)
18 Indicação de Bens da Sociedade à Penhora feita pelo Sócio (art. 596, § 1º, do CPC)
19 Multa na Execução (art. 600 do CPC)
20 Petição Comunicando Averbação (art. 615-A, § 1º, do CPC)
21 Petição Requerendo o Cancelamento de Averbação (art. 615-A, § 2º, do CPC)
22 Fraude à Execução em face da Oneração de Bens após a Averbação (art. 615-A, § 3º, do CPC)
23 Incidente de Litigância de Má-Fé (Arts. 17, 18, § 2º, e 615-A, § 4º, do CPC)
24 Exceção de Pré-Executividade (Art. 618 do CPC) - Modelo 1
25 Exceção de Pré-Executividade (Art. 618 do CPC) - Modelo 2
26 Exceção de Pré-Executividade (Art. 618 do CPC) - Modelo 3
27 Exceção de Pré-Executividade (Art. 618 do CPC) - Modelo 4

TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

1 Execução para Entrega de Coisa Certa (arts. 621 e ss. do CPC)
2 Execução para Entrega de Coisa Incerta (arts. 629 e ss. do CPC)
3 Execução de Obrigação de Fazer (arts. 632 e ss. do CPC)
4 Execução de Obrigação de Não Fazer (arts. 642 e ss. do CPC)
5 Remição da Execução com a Baixa da Penhora (art. 651 do CPC)
6 Nomeação de Bens à Penhora (art. 652 do CPC)
7 Pedido de Substituição de Bem Penhorado (art. 656 do CPC)
8 Impugnação à Nomeação de Bens feita pelo Executado (art. 656 do CPC) – Modelo 1
9 Impugnação à Nomeação de Bens feita pelo Executado (art. 657 do CPC) – Modelo 2
10 Discordância da Nomeação do Executado como Depositário (art. 666 do CPC)
11 Pedido de Prisão do Depositário Infiel (art. 666, § 3º, do CPC)
12 Segunda Penhora (art. 667 do CPC)
13 Substituição do Bem Penhorado (art. 668 do CPC)
14 Alienação Antecipada de Bens Penhorados (art. 670 do CPC)
15 Intimação do Devedor para Depositar ou Restituir coisa Determinada (art. 676 do CPC)
16 Pedido de Penhora sobre o Faturamento da Empresa (art. 677 do CPC)
17 Administração de Empresa entre as Partes (art. 677, § 2º, do CPC)
18 Pedido de Nova Avaliação (art. 683 do CPC)
19 Pedido de Redução da Penhora (art. 685, inciso I, do CPC)
20 Pedido de Ampliação da Penhora (art. 685, inciso II, do CPC)
21 Adjudicação de Imóvel (art. 685-A do CPC)
22 Adjudicação de Bem com Valor Excedente ao Crédito (art. 685-A, § 1º, do CPC)
23 Adjudicação Envolvendo mais de um Pretendente (art. 685-A, § 3º, do CPC)
24 Pedido de Adjudicação de Bens Penhorados (art. 685-A, § 3º, do CPC)
25 Petição de Interessado Oferecendo Lanço para Aquisição de Imóvel Penhorado Antes da Realização da Praça (art. 690 e §§, do CPC)
26 Retratação do Arrematante por Constar Ônus Real sobre Bem Arrematado (art. 694, § 1º, inciso III, do CPC)
27 Sanção ao Arrematante ou Fiador que Não Pagar no Prazo Legal o Preço da Arrematação (art. 695 do CPC)
28 Pedido de Transferência da Arrematação feito pelo Fiador que Pagou o Lanço (art. 696 do CPC)
29 Intimação do Credor Hipotecário ou do Senhorio Direto da Realização da Praça ou Leilão (art. 698 do CPC)
30 Requerimento de Pretendente à Arrematação do Imóvel com Prestação de Caução (art. 701, § 1º, do CPC)
31 Alienação Parcial do Imóvel (art. 702 do CPC)
32 Execução Contra a Fazenda Pública (arts. 730 e 731 do CPC)
33 Ação de Execução de Alimentos (art. 732 do CPC)
34 Cumprimento de Sentença de Alimentos com Pedido de Prisão Civil (art. 733, § 1º, do CPC)
35 Justificativa do Devedor na Ação de Execução de Alimentos (art. 733 do CPC)

TÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

1 Embargos à Execução (arts. 736 e ss. do CPC)
2 Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo (arts. 736, 738, 739-A, § 1º, e 745 do CPC)
3 Impugnação aos Embargos (art. 740 do CPC)
4 Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública (Art. 741 do CPC)
5 Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial (Art. 745 do CPC)

6 Embargos à Arrematação (art. 746 do CPC)

TÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

1 Insolvência Civil (art. 754 do CPC)
2 Embargos à Insolvência Civil (art. 756 do CPC)
3 Alienação de Bens da Massa Sujeitos a Deterioração na Insolvência Civil (art. 766 do CPC)
4 Arbitramento de Honorários do Administrador (art. 767 do CPC)
5 Habilitação de Crédito na Insolvência Civil (art. 768 do CPC)
6 Impugnação do Devedor a Crédito Habilitado em sua Insolvência (art. 768, parágrafo único, do CPC)
7 Arrecadação de Bem Adquirido pelo Insolvente após a Declaração de Insolvência (arts. 775 e 776 do CPC)
8 Extinção das Obrigações do Insolvente pela Decorrência de Prazo (art. 778 do CPC)
9 Oposição do Credor ao Pedido de Extinção das Obrigações do Insolvente pela Decorrência de Prazo (arts. 778 e 780 do CPC)
10 Proposta de Pagamento do Insolvente Civil ao Quadro de Credores (art. 783 do CPC)
11 Pensão a Devedor que, Sem Culpa, ficou Insolvente (art. 785 do CPC)

TÍTULO VI
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

1 Suspensão da Execução (art. 791 do CPC)
2 Extinção da Execução (art. 794 do CPC)

LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR

TÍTULO I
DAS MEDIDAS CAUTELARES

1 AÇÕES CAUTELARES NOMINADAS
1.1 Ação Cautelar de Arresto (art. 813 do CPC)

1.2 Ação Cautelar de Sequestro (art. 822 do CPC)
1.3 Ação Cautelar de Caução (art. 826 do CPC)
1.4 Oferecimento de Caução quando imposta pelo Juízo em Processo com Pedido de Liminar
1.5 Ação Cautelar de Busca e Apreensão (art. 839 do CPC)
1.6 Ação Cautelar de Exibição (art. 844 do CPC)
1.7 Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas (art. 846 do CPC)
1.8 Ação Cautelar de Alimentos Provisionais (art. 852 do CPC)
1.9 Ação Cautelar de Arrolamento de Bens (art. 855 do CPC)
1.10 Ação Cautelar de Justificação (art. 861 do CPC)
1.11 Ação Cautelar de Protesto (art. 867 do CPC)
1.12 Ação Cautelar de Notificação (art. 867 do CPC)
1.13 Ação Cautelar de Interpelação (art. 867 do cpc)
1.14 Ação Cautelar de Homologação de Penhor Legal (art. 874 do CPC)
1.15 Ação Cautelar de Posse em Nome do Nascituro (art. 877 do CPC)
1.16 Ação Cautelar de Atentado (art. 879 do CPC
1.17 Ação Cautelar de Protesto e Apreensão de Títulos (art. 882 do CPC)
1.18 Ação Cautelar de Obras de Conservação em Coisa Litigiosa ou Judicialmente Apreendida (art. 888, I, do CPC)
1.19 Ação Cautelar de Interdição ou Demolição de Prédio para Resguardar a Saúde, a Segurança ou Outro Interesse Público (art. 888, VIII, do CPC)
2 AÇÕES CAUTELARES INOMINADAS
2.1 Ação de Sustação de Protesto
2.2 Ação Cautelar Inominada de Sustação de Protesto
2.3 Ação Cautelar Inominada solicitando a Não Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica a Pessoa Jurídica
2.4 Ação cautelar inominada para tratamento involuntário

LIVRO IV
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

TÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

1 AÇÕES ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
1.1 Consignação em Pagamento – Locação de Imóvel (arts. 890 a 900 do cpc)

1.2 Ação de Consignação em Pagamento Aquisição de Automóvel (arts. 890 e ss. do CPC)
1.3 Ação de Depósito – Depositário Infiel (arts. 901 a 906 do cpc)
1.4 Ação de Depósito (arts. 901 e ss. do CPC)
1.5 Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador (arts. 907 e ss. do CPC)
1.6 Ação de Prestação de Contas (arts. 914 e ss. do CPC)
2 AÇÕES POSSESSÓRIAS (Arts. 920 e ss. e Arts. 926 e ss. do CPC)
2.1 Ação de Manutenção de Posse
2.2 Ação de Reintegração de Posse (arts. 926 a 931 do cpc)
2.3 Ação de Interdito Proibitório (arts. 932 e ss. do CPC)
2.4 Ação de Nunciação de Obra Nova (arts. 934 e ss. do CPC)
3 AÇÕES DE USUCAPIÃO EM TERRAS PARTICULARES (arts. 941 e ss. do CPC)
3.1 Ação de Usucapião Extraordinário
3.2 Ação de Usucapião Ordinário
3.3 Ação de Demarcação (arts. 946 a 981 do cpc)
3.4 Ação de Divisão
4 AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA (arts. 982 e ss. do CPC)
4.1 Abertura de Inventário
4.2 Inventário e Partilha
4.3 Inventário Negativo
4.4 Escritura Pública de Inventário e Partilha (Art. 982 do CPC) – Modelo 1
4.5 Escritura Pública de Inventário e Partilha (Art. 982 do CPC) – Modelo 2
4.6 Escritura Pública de Inventário, com Renúncia de Herdeiro Único (Art. 982, do CPC e Arts. 1.804, parágrafo único, 1.810 e 1.829, I, do CC)
4.7 Escritura Pública de Inventário Negativo
4.8 Escritura Pública de Renúncia de Direitos Hereditários (Art. 982 do CPC e Arts. 1.805 e 1.806 do CC)
4.9 Escritura Pública de Rerratificação de Inventário (Art. 982 do cpc)
4.10 Escritura Pública de Sobrepartilha de Bens (Arts. 990 e 1.040, II, do CPC)
5 INCIDENTES QUE PODERÃO OCORRER APÓS O PEDIDO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO
5.1 Alienação de Bem Imóvel (art. 992, I, do CPC)
5.2 Liquidação de Firma Individual pertencente ao “De Cujus” (art. 993, parágrafo único, inciso I, do CPC)
5.3 Apuração de Haveres (art. 993, parágrafo único, inciso II, do CPC)
5.4 Ação de Sonegado (art. 994 do CPC)
5.5 Remoção de Inventariante (arts. 995, inciso III, e 996 do CPC)
5.6 Busca e Apreensão de Bens (art. 998 do CPC)
5.7 Impugnação Contra a Nomeação de Inventariante (art. 1.000, II, do CPC)
5.8 Admissão/Habilitação como Herdeiro (art. 1.001 do CPC)
5.9 Avaliação por Carta (art. 1.006 do CPC)
5.10 Dispensa de Avaliação (art. 1.007 do CPC)
5.11 Impugnação ao Valor da Avaliação (art. 1.009 do CPC)
5.12 Últimas Declarações (art. 1.011 do CPC)
5.13 Impugnação ao Imposto Estabelecido (art. 1.013 do CPC)
5.14 Colação de Bens pelo Herdeiro (art. 1.014 do CPC)
5.15 Indicação de Bens pelo Donatário (art. 1.015 do CPC)
5.16 Sequestro de Bens Sujeito à Colação (art. 1.016 do CPC)
5.17 Pagamento de Dívida pelo Credor (art. 1.017 do CPC)
5.18 Habilitação no Espólio (art. 1.019 do CPC)
5.19 Esboço de Partilha (art. 1.023 do CPC)
5.20 Arrolamento Sumário (art. 1.032 do CPC)
5.21 Arrolamento Comum (art. 1.036 do CPC)
5.22 Alvará Judicial para Levantamento do FGTS (art. 1.037 do CPC)
5.23 Sobrepartilha (art. 1.040 do CPC)
5.24 Embargos de Terceiro (arts. 1.046 e ss. do CPC)
5.25 Habilitação (arts. 1.055 e ss. do CPC)
5.26 Restauração de Autos (arts. 1.063 e ss. do CPC)
5.27 Venda a Crédito com Reserva de Domínio (arts. 1.070 e ss. do CPC)
5.28 Purgação da Mora na Venda a Crédito com Reserva de Domínio (art. 1.071, § 2º, do CPC)
5.29 Juízo Arbitral (arts. 1.072 e ss. do CPC)
5.30 Ação Monitória (art. 1.102 e letras A, B e C, §§ 1º, 2º e 3º do CPC)

TÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS Especiais de Jurisdição Voluntária


1 Alvará Judicial Conta Inativa do FGTS (arts. 1.103 e ss. do CPC)
2 Alvará Judicial para Saque do FGTS, PIS, Poupança e INSS

3 Alvará Judicial requerido pelo Filho Único por Falecimento do Genitor
4 Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Incapaz
5 Alvará Judicial requerido por Filho Único de Valor Disponível à Família do “De Cujus” junto ao INSS
6 Alvará Judicial para Levantamento de Valor Depositado em Poupança de Menor, por Motivo de Doença
7 Alvará Judicial para Venda de Automóvel
8 Emancipação (art. 1.112, inciso I, do CPC)
9 Sub-Rogação (art. 1.112, inciso II, do CPC)
10 Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Dotais, de Menores, de Órfãos e de Interditos (art. 1.112, III, do CPC)
11 Alienação, Locação e Administração da Coisa Comum (art. 1.112, IV, do CPC)
12 Alienação de Quinhão em Coisa Comum (art. 1.112, V, do CPC)
13 Extinção de Usufruto (art. 1.112, VI, do CPC)
14 Extinção de Fideicomisso (art. 1.112, VI, do CPC)
15 Alienações Judiciais (arts. 1.113 e ss. do CPC)
16 Separação Consensual (arts. 1.120 e ss. do CPC)
17 Escritura Pública de Separação Consensual (Art. 1.124-A do CPC)
18 Escritura Pública de Separação Consensual, com Alimentos e Partilha (Art. 1.124-A do CPC; Arts. 1.574 e 1.576 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
19 Escritura Pública de Separação Consensual, sem Alimentos e com Postergação de Partilha (Art. 1.124-A do CPC; Arts. 1.574, 1.576 e 1.581 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
20 Escritura Pública de Separação Consensual, com Alimentos e Postergação de Partilha (Art. 1.124-A do CPC; Art. 4º da Lei nº 5.478/68; e Arts. 1.574 e 1.581 do CC)
21 Escritura Pública de Reconhecimento de União Estável, Doação e de Meação, com Reserva de Usufruto e Cessão de Direitos Hereditários (Art. 1.124-A do CPC e Arts. 1.658, 1.723 e 1.725 do CC)
22 Escritura Pública de Conversão de Separação em Divórcio (Art. 1.124-A do CPC; Art. 1.580, capute § 2º, do CC; Art. 24 da Lei nº 6.515/77)
23 Escritura Pública de Divórcio com Testemunha e com Declaração de Gratuidade (Art. 1.124-A,caput e § 3º, do CPC; Art. 1.580, caput e § 2º, do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)
24 Escritura Pública de Divórcio Direto (Art. 1.124-A do CPC; Art. 1.580, caput e § 2º, do CC; Art. 40 da Lei nº 6.515/77)
25 Testamento e Codicilo (arts. 1.125 e ss. do CPC)
26 Herança Jacente (arts. 1.142 e ss. do CPC)
27 Bens de Ausentes (arts. 1.159 e ss. do CPC)
28 Sucessão Provisória (arts. 1.163, 1.164 e ss. do CPC)
29 Coisas Vagas (arts. 1.170 e ss. do CPC)
30 Interdição (arts. 1.177 e ss. do CPC)

Características

Autor: José Gilmar Bertolo

Páginas: 1588
Ano: 2013 
Edição: 5ª 
Formato: 17x24 
Acabamento: Capa Dura 
ISBN: 978-85-7789-177-1
cód: 8346

Livro Prática Processual Civil Anotada 5ª Edição Revisada Ampliada Atualizada 2013 

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