Constituição Federal Interpretada 1ª Edição

Constituição Federal Interpretada 1ª Edição


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O livro Constituição Federal Interpretada reúne as mais novas visões dos Tribunais, STF, STJ, TST, TRT, seguidos da síntese do teor da decisão (ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça.

O resultado foi um texto eclético, com as mais amplas visões fornecidas pelos tribunais pátrios do fenômeno constitucional, em suma é um livro que não deve faltar nas estantes de estudantes e profissionais do Direito.

Acompanha CD-ROM.


Características
Autores: Cleiton Leite de Loiola / Josino Ribeiro Neto / Leonardo Airton Pessoa Soares
Editora Anhanguera 
ISBN: 978-85-61685-23-2
1ª Edição 2011
Número de páginas: 1280
Acabamento: Capa dura


Conteúdo
As mais novas visões dos Tribunais, STF, STJ, TST, TRT, seguidos da síntese do teor da decisão (ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça.

Referências Doutrinárias e Jurisprudenciais.

No ano de 1964 o Brasil passou a ser subjugado por uma ditadura militar ao passo que em 1967 lhe foi imposta uma Constituição pelo então governo militar.

O regime de exceção estabelecido nesta época restringiram ou ignoraram os direitos individuais e sociais, visto que o único objetivo da ditadura era garantir seus próprios interesses, acobertados por uma propaganda onde supostamente se visava a “segurança nacional”.

Com a transição do Militarismo para a Democracia, de 1982 a 1989, o País foi gradualmente reconduzido à condição de Estado Democrático de Direito, nesta época cresceu o anseio nacional por dotar o Brasil de uma nova Constituição, o que se deu no ano de 1988.

A Constituição Federal de 1988 é emblematicamente conhecida como “constituição cidadã” porque primou por estatuir e disciplinar direitos e garantias que compõem e possibilitam o exercício da cidadania pelos detentores do real poder estatal: o povo.

Tendo em vista que tem como postulados, conforme o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a prerrogativa de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Tem-se aí a ideia de democracia representativa e participativa.

Considerada detalhista, a Constituição Brasileira tem 250 artigos e mais outros 97 dispositivos listados no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Neles estão contidas diversas garantias ao cidadão como:

- Garantia de Proteção ao Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade, à Segurança e à Propriedade;
- Igualdade de Gênero;
- Princípio da Legalidade;
- Integridade, Liberdade de Opinião e Expressão;
- Liberdade e Assistência Religiosa;
- Direito à Intimidade e à Inviolabilidade do Domicílio;
- Sigilo das Comunicações;
- Liberdade de Informação;
- Direito de Reunião e Associação;
- Direito de Propriedade;
- Direito de Informação e Petição;
- Estado de Direito;
- Racismo;
- Crimes Hediondos;
- Delitos e Penas;
- Extradição;
- Garantias Processuais;
- Habeas Corpus e Habeas Data;
- Mandado de Segurança;
- Ação Popular;
- Defensoria Pública;
- Erro Judiciário;
- Gratuidade das Certidões;
- Gratuidade de Ações Judiciais;
- Aplicabilidade das Normas Definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Por essa razão, a Constituição da República é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão.

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