Defesas do Consumidor

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A presente obra é fruto de exaustiva pesquisa que consumiu inestimável dedicação do valoroso autor.

É uma obra com imenso conteúdo, onde o autor tratou com profundidade os temas mais palpitantes do cenário jurídico a respeito de relações de consumo, os quais afligem os Operadores do Direito.

Dentre os tópicos de maior relevância, destaca-se a matéria sobre transporte aéreo, relativamente às novas regras de embarque, estabelecendo exigências que entraram em vigor no primeiro dia do mês de março de 2010, valendo tais regras para o embarque de passageiros em todos os aeroportos brasileiros.

A partir de agora, os passageiros deverão apresentar seu documento de identificação válido, com foto, no portão de embarque. Em vôos domésticos, serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas. Em caso de roubo, furto ou extravio de documento, o passageiro pode apresentar, em viagens nacionais, o Boletim de Ocorrência que tenha sido emitido a menos de 60 dias.

Passaram a ser aceitos documentos emitidos pelos poderes judiciários e legislativos estaduais sendo que os mesmos deverão ser apresentados tanto no momento de check in como no momento do embarque.

Outro tópico que veio lançar luzes aos Operadores do Direito, é o que trata sobre processo administrativo sancionário, o qual é um verdadeiro cipoal no mundo jurídico, justamente por faltar esclarecimentos sobre o tema que o autor faz com maestria, verbis: O processo sancionatário se inicia com a lavratura do auto de infração e rege-se pelas normas do Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997, publicado pelo Diário Oficial da União em 21.03.97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 de julho de 1993, e dá outras providências.

Quanto ao tema Defesas do Consumidor o primoroso autor cuidou de vários temas, especialmente no que se refere bancos, SPC, Serasa, cartões de crédito, clubes, internet, etc.

Na obra foram abordados os aspectos administrativos e práticos sobre a matéria, sendo realmente de valor inestimável, pois além de atender as necessidades dos Causídicos, lança enorme alento aos Diretores de Procons, vez que as matérias foram ricamente esmiuçadas.


Acompanha CD-ROM com conteúdo prático e modelos de petições.

Características

Autor: Busa Mackenzie Michellazzo
Editora Tradebook
ISBN: 978-85-88869-15-8
1a. Edição 2012
Número de páginas: 1595
Acabamento: Capa dura


Conteúdo detalhado

Nesta magnífica obra o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico nacional a respeito de consumidores:

BANCOS
- Atividade própria ou exclusiva de Instituição Financeira
- Cobrança de Tarifas
- Cheque Pré
- Prescrição do Cheque
- Protesto do Cheque
- Porta Giratória
- Inversão de Ônus da Prova
- Limitação de Juros
- Negócio Jurídico Bancário

CANCELAMENTO DE CONTRATO
- Turismo Aventura
- Composição de Pacote Turístico
- Contratação da Empresa de Turismo
- Reembolso, Endosso e Remarcação do Bilhete Aéreo
- Arrependimento de Consumidor pode Cancelar Financiamento Bancário
- Compra e Venda pela Internet

CARTÕES DE CRÉDITO
- Funcionamento do Cartão
- Cartão de Crédito não Solicitado
- Cartão Roubado ou Extraviado
- Cobrança Indevida
- Contrato de Cartão de Crédito
- Cláusula-Mandato

CLUBES
- Desistência do Negócio
- Rescisão do Contrato
- Taxas

CURSOS LIVRES
- Cancelamento dos Contratos de Cursos
- Aulas Particulares
- Vícios na Prestação de Serviços
- Prazo para Cancelamento do Contrato

ESCOLAS PARTICULARES
- Legislação sobre Escolas Particulares e Contrato de Adesão
- Ensino Superior
- Cursos Sequenciais
- Concurso Público

INTERNET
- Direito à Informação
- Leilão On Line requer Cuidados Especiais
- Contrato com Provedor de Acesso à Internet
- Compra de Produtos ou Contratação de Serviços
- Spam e suas Implicações
- Má Prestação de Serviços

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- Procedimento

MEDICAMENTOS
- Propaganda e Publicidade
- Medicamentos Industrializados Isentos de Prescrição
- Medicamentos Industrializados de Venda Sob Prescrição
- Amostras Grátis
- Fornecimento do Medicamento
- Cirurgia
- Quadrantectomia

MEIA ENTRADA
- Cinema e Censura por Faixa Etária - Lei nº 7.844 de 13 de Maio de 1992
- Espetáculos

PLANO DE SAÚDE
- Nova Regra amplia o Atendimento ao Consumidor
- Reajuste de Mensalidade do Plano de Saúde

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Prazo para reclamar de Vícios na Prestação de Serviço
- Serviço Contratado Não Realizado
- Vícios no Serviço
- Prescrição

PROCESSOS SANCIONATÓRIOS
- O Procedimento Administrativo no PROCON
- Audiência no PROCON
- Multas Administrativas
- Processo Sancionatório
- Defesa da Autuação

SPC e SERASA
- Manutenção do Consumidor no Cadastro de Inadimplentes
- Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Títulos que autorizam a Inscrição em Banco de Dados de Inadimplentes
- Procedimento Administrativo
- Cancelamento e Correção de Cadastro Negativo da SERASA

TRANSPORTE AÉREO
- Novas Regras para Embarque
- Norma da ANAC que amplia Direitos dos Passageiros
- Facilidades de Comunicação e Acomodação
- Novas regras para os Atrasos

TURISMO
- Acampamento de Férias
- Pacote Turístico
- Mudança de Horário de Vôo
- Responsabilidade Solidária
- Pacote Turístico
- Serviço de Transporte Aéreo

TV POR ASSINATURA
- Contratação dos Serviços
- Pacote de Programação
- Reajustes de Mensalidades

VENDA PELA INTERNET
- Boleto Bancário
- Emissão de Nota Fiscal
- Direito de Arrependimento

Dentre os vários Modelos de Petições, destacam-se:

- Ação contra Companhia Telefônica por Inexistência de Débitos
- Ação de Declaração de Inexistência de Débito
- Ação de Execução - Embargos de Declaração
- Ação de Indenização por Perdas e Danos
- Ação de Reparação de Danos contra Cia. de Energia Elétrica
- Ação Obrigacional de Fazer Contra Universidade
- Ação Redibitória
- Assistência Médica e Plano de Saúde
- Auto de Infração - IMETRO
- Banco - Constrangimento Causado em Porta Giratória
- Banco - Contestação - Cheque Falso
- Banco - Crédito Direito ao Consumidor
- Banco - Desequilíbrio Contratual
- Capitalização de Juros
- Carta à Empresa que não soluciona a Reclamação
- Cartão de Crédito - Inscrição do SERASA
- Cobrança - Prescrição
- Cobrança - Telefone Celular
- Cobrança Indevida de Juros sobre Cartão de Crédito
- Condomínio - Água - Consumo Estimado
- Condomínio - Fornecimento de Água - Tarifa Mínima
- Consórcio Devolução
- Consórcio - Nulidade de Cláusulas Contratuais Abusivas
- Construção Civil - Devolução de Quantias Pagas
- Contrato de Compra e Venda - Veículo
- Contrato de Mútuo - Financiamento - SFH
- Dano Moral - Cartão de Crédito
- Despesa - Hospital
- Ensino Superior - Matrícula Extemporânea
- Financiamento Imobiliário
- Indenização por Perdas e Danos
- Mensalidade Escolar
- Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva
- Produto Impróprio para Consumo
- Revisão de Contrato de Financiamento da Casa Própria
- SERASA Ação Declaratória de Cancelamento de Registro
- SPC Carta para Retirada do Nome do Banco de Dados
- Vicio na Qualidade do Produto

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