Responsabilidade e Abuso dos Bancos

Responsabilidade e Abuso dos Bancos


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É comum que, no dia-a-dia, o Advogado se depare com situações em que se vê obrigado a reclamar judicialmente contra algum Abuso cometido pelos Bancos, em favor de seus clientes. É nesta hora que surge algumas dúvidas:

- Aplica-se quais artigos do Código de Defesa do Consumidor?
- Qual a responsabilidade do banco, quando acontece um assalto dentro de suas dependências e em caixas eletrônicos?
- Até onde se estende o sigilo bancário?
- Quais as diferenças entre Juros Remuneratórios e juros Moratórios, e quando devem ser utilizados?
- Que procedimentos tomar contra taxas abusivas?

Agora você pode sanar estas e diversas outras dúvidas! O livro RESPONSABILIDADE E ABUSO DOS BANCOS foi elaborado para facilitar as rotinas Contra-banco.

Esta obra traz uma vasta doutrina. O organizador desta obra, Wilson Vilalba Xavier, advogado,  reuniu diversas opiniões a respeito do tema e contou, ainda, com a presença de alguns colaboradores, dando seus pareceres sobre temas polêmicos e atuais, como a Penhora on-line e a Responsabilidade Civil dos bancos em caso de assaltos.

O autor trouxe a luz diversos julgados e algumas das principais Leis e Resoluções que disciplinam a área.

O autor disponibilizou todos os modelos existentes nesta área do direito, trazendo desde a Petição Inicial até os Recursos cabíveis, incluindo alguns modelos de petições que podem ser distribuídas nos Juizados Especiais.

Acompanha CD-ROM! 

Características

Autor: Wilson Vilalba Xavier
Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63540-18-8
1a. Edição 2012
Número de páginas: 1336
Acabamento: Capa dura


Sumário

CAPÍTULO 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO 2 - DOS JUROS
CAPÍTULO 3 - CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO 4 - DO CHEQUE 
CAPÍTULO 5 - DA PENHORA ON-LINE
CAPÍTULO 6 - CARTÃO DE CRÉDITO
CAPÍTULO 7 - PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE
CAPÍTULO 8 - LEASING
CAPÍTULO 9 - REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS
CAPÍTULO 10 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
CAPÍTULO 11 - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
CAPÍTULO 12 - COBRANÇA INDEVIDA

E ainda os modelos existentes:

• Ação de Dano Moral Bancário - Abertura de Conta Corrente com Documentos Furtados 
• Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Anulação de Protesto Indevido c/c Condenação a Indenização de  Danos Morais
• Dano Moral - Inclusão Indevida no SERASA
• Dano Moral - Indenização e Obrigação de Fazer por  Lançamentos Indevidos em Conta Corrente
• Dano Moral - Indenização por Cheque Devolvido Indevidamente
• Dano Moral - Indenização por Restrição ao Crédito
• Dano Moral - Obrigação de Fazer Cumulada com Ação de  Obrigação de Não Fazer, Ação de Danos Morais e Ação  de Danos Patrimoniais Contra Administradora de Cartão de  Crédito
• Dano Moral - Saques Indevidos - Ação de Indenização por Dano Material c/ Dano Moral
• Ação de Indenização por dano moral (documentos utilizados por estelionatários para abrir conta corrente)
• Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
• Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros
• Ação de danos morais, em virtude a constrangimento causado por porta giratória
• Cheque Prescrito - Ação Monitória
• Agiotagem - Contestação - Ação de Cobrança
• Embargos de Terceiro - Ação de Execução Contra Devedores Solventes
• Pedido de Parcelamento de Execução
• Ação Revisional de Encargos Financeiros cumulada com Repetição de Indébito contra Administradora de Cartão de Crédito
• Ação Declaratória de Revisão de Cláusulas Contratuais com Pedido de Restituição de Valores e Repetição de Indébito
• Ação de Prestação de Contas Contra Instituição Financeira
• Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual c/c Exibição de Contrato com Pedido Liminar de Tutela Antecipatória
• Ação de Consignação em Pagamento - (SFH)
• Ação Revisional de Financiamento de Veículo
• Ação Revisional CDC c/c Consignação em Pagamento Financiamento de Veículo
• Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual - Financiamento de Veículo
• Ação Declaratória de Quitação de Débito
• Pedido de Suspensão de Busca e Apreensão
• Pedido de Levantamento de Saldo Remanescente de Financiamento
• Contestação à Ação de Busca e Apreensão
• Ação Revisional de Cheque Especial
• Ação Revisional - Contestação - Conta Corrente - Abertura de Crédito
• Leasing - Ação Revisional de Contrato c/c Consignação Incidental com Pedido de Tutela Antecipada
• Ação Revisional Arrendamento Mercantil (Leasing)
• Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido de Liminar e Consignação em Pagamento
• Saque Indevido - Ação de Restituição
• Embargos à Execução
• Embargos Declaratórios (1ª Instância) - Constitutiva Negativa de Nulidade de Cédulas de Crédito Rural
• Embargos Declaratórios (2ª Instância)
• Impugnação à Contestação de Ação Revisional
• Agravo ao STJ Contra Decisão que Negou Recurso Especial e Extraordinário
• Agravo ao STF Contra Decisão que Negou Recurso Especial e Extraordinário

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