Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde 2ªEdição -2014

Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde 2ªEdição -2014

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9788561685447

Práticas Abusivas das operadoras de Planos de Saúde

Anhanguera Editora
Autores: Carolina Steinmuller e Thélio Queiroz Farias
Código:8407
2ª Edição - 2014
672 páginas
ISBN 9788561685447

Após a Constituição Federal de 1988, a temática SAÚDE passou a ser discutida cotidianamente pelos operadores do direito, inclusive pelos Tribunais brasileiros. Inúmeras discussões nasceram sobre os direitos de consumidores vinculados a empresas e operadoras de planos de saúde em todo o país, gerando teses jurídicas palpitantes e debates acalorados entre advogados, juízes, promotores e acadêmicos de direito.
Este livro traz, de forma inédita, a análise das principais práticas abusivas dos planos de saúde, demonstrando como o direito de consumidores, muitos dos quais já fragilizados com o seu estado de saúde, são violados e desrespeitados por essas empresas, que possuem um único objetivo, que é o lucro fácil.
Para facilitar a vida de quem lida com a matéria, esta edição se faz acompanhar de CD contendo parte prática, além de legislação aplicável, o que permitirá uma utilização da matéria exposta no presente livro na vida prática e cotidiana de quem lida com a matéria, como, por exemplo:

- Modelo de cautelar para atendimento de urgência;
- Modelo de cautelar para assegurar tratamento de dependência química de drogados e alcoólatras;
- Modelo de ação de indenização de erro médico;
- Modelo para assegurar procedimento cirúrgico de redução de estômago;
- Modelo de ação para impedir aumento do valor do plano de saúde para idosos; dentre outros.
O CD contém também a legislação pertinente e um vasto acervo de jurisprudência sobre o tema, com destaque para o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, corte máxima do direito infra-constitucional.

 TEORIA - PRÁTICA - JURISPRUDÊNCIA

Atualizado pelas Leis:

- Lei n. 11.935;
- Lei n. 12.469;
- Lei n. 12.653;

- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n.186 ( Portabilidade dos planos de saúde);
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n. 252; ( Regras sobre a portabilidade especial de carências)
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n. 259 ( Garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde);
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS n. 279.
- RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN 338 de 21/10/2013 ( Atualiza procedimento e eventos em saúde para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde)
- Constituição Federal e a proteção à vida, à saúde e aos direitos dos consumidores
- Código de defesa do consumidor nas relações que envolvem planos de saúde
- CDC como norma reguladora dos contratos de prestação de saúde e assistência médica
- Princípios do CDC aplicados aos contratos de planos de saúde
- Princípio da hipossuficiência
- Princípio da boa-fé
- Princípio da inversão do ônus da prova
- Princípio da equidade
- Princípio da transparência
- Princípio da função social do contrato
- Princípio do pacta sunt servanda
- Leis dos planos de saúde
- Estatuto do idoso
- Contrato de plano de saúde
- Aspectos iniciais do contrato de plano de saúde
- Contrato de adesão
- Caráter do contrato de plano de saúde e sua interpretação
- Cláusula abusiva x prática abusiva
- Práticas abusivas dos planos de saúde
- Limitações temporais de internação
- Limites de consultas, exames e tratamentos
- Negativa de cobertura de transplante
- Negativa de cobertura de doenças pré-existentes
- Negativa de cobertura de cirurgia de redução de estômago em pacientes portadores de obesidade mórbida
- Negativa de cobertura de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico
- Negativa de cobertura de “stent” quando mesmo se constitui em prótese
- Negativa de atendimento emergencial ou de urgência
- Cláusula exonerativa da obrigação de indenização
- Rompimento unilateral de contrato
- Negativa de autorização de procedimento ao usuário inadimplente não notificado formalmente
- Aumento abusivo do plano de saúde para maiores de 60 anos
- Do direito a indenização das vítimas de cláusulas e práticas abusivas e de outros atos dos planos de saúde e de seus prepostos

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