Manual de Prática Eleitoral

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Manual de Prática Eleitoral - 2016

Francisco Dirceu Barros | (Cód. do Produto:)
ISBN: 978-85-7789-239-6
Páginas:1168
Edição: 1ª
Ano: 2016
Capa: Capa Dura

 

Apresentamos ao leitor o primeiro livro de “Prática Eleitoral” lançado no Brasil. Da atenta leitura dos julgados do TSE, constatamos, com pesar, a quantidade de recursos e ações eleitorais que são sentenciados sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem decisões intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico e prático do processo eleitoral, fato que contribui para que pessoas não legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos.   

E esse fato ainda se agrava quando partimos para o contexto prático. Há 16 (dezesseis) anos no desempenho da função de promotor de Justiça Eleitoral, tenho constatado a incessante preocupação de colegas promotores, advogados e juízes eleitorais com a prática do Direito Eleitoral, que, no período das eleições, causa grandes indagações e perplexidades pela total ausência, no mercado editorial brasileiro, de um livro destinado à Prática Eleitoral.


Tentaremos superar esta verdadeira lacuna editorial, apresentando ao leitor um livro que: a) formule, em síntese e de forma objetiva, o embasamento teórico das ações e recursos eleitorais; b) faça uma demonstração das etapas e ritos procedimentais das ações eleitorais; c) apresente modelos de ações e recursos eleitorais para promotores e advogados, e modelos de sentenças em diversos temas eleitorais.

 

 

 

01 Manual de Prática Eleitoral

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