Tratado da Propriedade Imobiliária - Libaneo Sérpias

Tratado da Propriedade Imobiliária - Libaneo Sérpias


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Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos 


Nesta Obra o Autor tratou dos Seguintes Temas:

Condomínio em Edificações
Desapropriação
Direito Imobiliário e Registros Públicos
Direitos Reais
Georreferenciamento
Hipoteca
Imissão na Posse
Incorporações Imobiliárias
Interdito Proibitório
Locação de Imóveis
Loteamento
Manutenção de Posse
Posse
Propriedade
Registro de Imóveis
Reintegração de Posse
Retificação de Área
Servidão
Transferência de Contrato
Usucapião
Usufruto

Apresentação:

A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo todo, trata-se do direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.

Mister frisar, que a compra e venda, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual.

A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.

A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.

Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário.

Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.

A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.

Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo diploma de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.

O presente trabalho faz, de maneira muito didática, uma aproximação entre os antigos institutos da propriedade privada, como a posse e o direito de sequela, e os temais atuais que merecem um tratamento especial, como a nova Lei do inquilinato, Lei 12.112/2009, que revoluciona a relação entre proprietário e inquilino.

O direito imobiliário, como ferramenta fundamental do direito à propriedade, ao contrário do que muitos imaginam, está sofrendo sensíveis mudanças, principalmente no já abordado binômio direito à propriedade/função social da propriedade, na medida em que os direitos e garantias fundamentais deixam estabelecidos na Lei primeira vão deixando seu papel de normas programáticas para tornarem-se medidas efetivas, principalmente devido à pressão popular.

Já era hora dos juristas brasileiros possuírem uma obra respeitável para consulta, que traçasse um plano perfeito entre o passado e o presente do direito imobiliário em nosso país, creio que o Dr. Libaneo Sérpias atingiu este objetivo, sendo assim sinto-me honrado em participar, mesmo que mediante uma pequena contribuição, deste marco do direito imobiliário brasileiro.

Eduardo de Aquino Penteado Vilela
Advogado Especialista em Direito Contratual

Obra Indispensável para:

- Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, Contadores, Delegados, Prefeituras, Deptos. Jurídicos, Professores, Acadêmicos, Mestrandos, Doutorandos, Pós-Graduandos, Concursandos, Cartorários, Tabeliães, Registradores, Notários, entre outros.



Características

Autor: Libaneo Sérpias 
Editora Tradebook
1a. Edição 2012
Número de páginas: 1330
Acabamento: Capa dura


Sumário detalhado

Capítulo I
Direitos Reais

Capítulo II
Propriedade
Aquisição da Propriedade
Função Social da Propriedade
Classificação da Propriedade
Conceito de Propriedade
Natureza Jurídica
Sistemas de Disciplinas da Propriedade
Estrutura da Propriedade
Características da Propriedade
Restrições à Propriedade
Restrições Voluntárias
Restrições Legais
Subsolo e Espaço Aéreo
Espécies de Ações Aderentes da Propriedade
Limitações Voluntárias
Limitações Legais
Aquisição da Propriedade Imóvel
Aquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivo
Ilhas
Aluvião
Avulsão
Construções e Plantações
Aquisição da Propriedade Móvel
Formas de Aquisição
Perda da Propriedade

Capítulo III
Posse
Conceito de Posse
Histórico da Posse
Classificação da Posse
Jurisprudência
Aquisição da Posse
Detenção da Posse
Jurisprudência
Natureza Jurídica da Posse
Origem da Posse
Características da Posse
Posse nos Direitos Pessoais
Classificação do Direito Real
Posse Direta e Indireta
Posse Justa e Injusta
Posse Jurídica e Detenção
Posse ad interdicta e posse ad usucapione do bem
Posse Nova e Posse Velha
Modos de Aquisição da Posse
Formas de Aquisição da Posse
Sujeitos da Aquisição da Posse
Perda da Posse
Requisitos para a legitimidade da posse
Benfeitorias
Princípios que Regem a Matéria
Efeitos da Posse de Má-fé
Ações Possessórias
Regra Geral
Espécies de Ações Possessórias
Embargos de Terceiros
Ação de Dano Infecto
Ação Policiana
Posse das Servidões
Da Composse
Histórico
Diferenças entre o C.C. de 1916 e o Novo Código
Posse de Boa-Fé
Posse Precária
Caráter e Aquisição da Posse
Quem Pode Adquurir a Posse
Posse na Sucessão
Atos de Mera Permissão e Tolerância
Posse de Móveis que Guarnecem Imóveis
Efeitos da Posse
Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho
Terceiro na Ação Possessória
Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa
Posse e Sequestro da Coisa
Posse de Mais de Ano e Dia
Frutos Possuidor de Boa-Fé
Frutos do Possuidor de Má-Fé
Possuidor de Boa-Fé e Perda ou Deterioração da Coisa
Ocupação Irregular de Área Pública
Terreno de Marinha
Tutela Antecipada nas Ações Possessórias
A Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis
Procedimentos nas Ações Possessórias
Competência
Legitimação Ativa
Legitimação Passiva
Interesse Público
Posse é Fato Complexo
Estatuto da Cidade e a Posse
Liminar Possessória
Posse e Usucapião
Direito aos Interditos
Ações Possessórias no Código de Processo Civil
Manuseio das Ações Possessórias
Dos Interditos Possessórios
Petição Inicial
Manutenção e Reintegração de Posse
Manutenção ou Reintegração na Posse pela própria Força
Turbação, Esbulho e Desforço imediato no Direito Ambiental
Crítica ao Desforço como Mecanismo de Proteção da Posse Privada
O Desforço na Defesa, pelo Estado, da Propriedade Pública e dos Bens de Uso Comum do Povo
Requisitos do Desforço
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse
Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento
Ação de Indenização - Desnível em Via Pública
Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito
Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda
Contestação em Ação de Usucapião de Bem Público
Ação Declaratória do Direito de Reversão
Contestação em Ação de Usucapião de Bem Público
Ação Declaratória do Direito de Reversão
Contestação à Ação Ordinária de Indenização
Manifestação Sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização
Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas
Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel
Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato Aquisição de Imóvel Rural
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Contrato de Locação de Espaço em Terreno
Escritura de Venda e Compra
Instrumento Paticular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos
Contraprotesto Judicial
Declaração - Situação Atual dos Imóveis
Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Modelo de Lei Para Desfavelamento
Petição do Promissário-Comprador
Prova Pericial - Julgamento
Regularização de Loteamento
Posse - Legitimidade Ativa
Possessória - Turbação - Interdito Proibitório

Capítulo IV - A Usucapião
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamentos da Usucapião
Requisitos da Usucapião
Requisitos Pessoais
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Usucapião de Terras Públicas
Usucapião Extraordinária
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente
Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Usucapião Especial
Urbana Individual
Urbana Coletiva
Usucapião Pró-mísero ou Pró-labore
Usucapião Pró-moradia ou Urbano
Usucapião Coletiva ou Expropriatória
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Usucapião Constitucional
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Intervenção na Posse
Retificação de Área
Usucapião do Domínio Útil
Especificação e Momento de Produção de Prova
Prova Emprestada
Terras Devolutas e a Usucapião
Bens Públicos e Usucapião
Usucapião de Bens Públicos
Usucapião de Imóvel Foreiro
Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado
Terrenos de Marinha Acrescidos
Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial
Praxe
Espécies de Usucapião
Competência
Competência da Justiça Federal
Do Procedimento
Autor da Ação
Valor da Causa
Requisitos
Formalidades
Legislação da Usucapião
Constituição Federal
Política Urbana
Código Civil
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Aquisição da Propriedade Imóvel
Da Usucapião
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973
Registros Públicos
Registro de Imóveis
Das Atribuições
Usucapião Especial
Lei nº 6.969 de 10 de dezembro de 1981
Aquisição, por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais
Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994
Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião
Áreas Insuscetíveis de Usucapião Especial
Decreto nº 87.040, de 17 de março de 1982
Áreas indispensáveis à segurança nacional insuscetíveis de Usucapião
Usucapião Especial - Imóveis Rurais e Terras Devolutas
Decreto nº 87.620, de 21 de setembro de 1982
Procedimento Administrativo em terras Devolutas
Decreto nº 22.785, de 31 de maio de 1933
Resgate dos Aforamentos de terrenos pertencentes ao Domínio da União
Decreto nº 9.760, de 05 de maio de 1946
Bens Imóveis da União
Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001
Diretrizes gerais da Política Urbana
Modelo de Usucapião Urbana
Modelo de Usucapião Rural
Modelo de Ação de Usucapião Ordinária
Modelo de Usucapião Especial
Usucapião Extraordinária
Ação Extraordinária de Coisa Móvel
Modelo de Contestação
Compra e Venda de Imóvel
Usucapião do Art. 1.238 do Código Civil
Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição
Petição de Ação de Usucapião Extraordinária
Ação de Usucapião Especial de Imóvel

Capítulo V - Loteamento
Capítulo VI - Transferência de Contrato
Capítulo VII - Retificação de Área
Capítulo VIII - Georreferenciamento
Capítulo IX - Hipoteca
Capítulo X - Usufruto
Capítulo XI - Servidão
Capítulo XII - Interdito Proibitório
Capítulo XIII - Ação de Manutenção da Posse
Capítulo XIV - Ação de Reintegração de Posse
Capítulo XV - Ação de Imissão na Posse
Capítulo XVI - Da Desapropriação
Capítulo XVII - Incorporações Imobiliárias
Capítulo XVIII - Condomínio em Edificações
Capítulo XIX - Direito Imobiliário e Registros Públicos
Capítulo XX - Registro de Imóveis
Capítulo XXI - Locação de Imóveis
Capítulo XXII - Locação Residencial Urbana
Capítulo XXIII - Usucapião de Cônjuge

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