Prescrição em Matéria Criminal 2ª Edição
Prescrição em Matéria Criminal
Heráclito Antônio Mossin | Júlio César O.G. Mossin | (Cód. do Produto: 8469)
ISBN: 978-85-7789-212-9
Páginas: 292
Edição: 2ª
Ano: 2015
Capa: Brochura
Tamanho: 14x21
A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemática do Código Penal – a denominada prescrição retroativa a que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.
CAPÍTULO 1
Passos Históricos
CAPÍTULO 2
Direito Comparado
CAPÍTULO 3
Definição e Diferença com a Decadência e a Perempção
CAPÍTULO 4
Natureza Jurídica
CAPÍTULO 5
Razão da Prescrição
CAPÍTULO 6
Delitos Imprescritíveis
CAPÍTULO 7
Modalidades de Prescrição
CAPÍTULO 8
Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
1. Prescrição da pretensão punitiva ou da ação penal
1.1. Efeitos
1.2. Prescrição das penas restritivas de direitos
1.3. Prescrição da pena de multa
2. Prescrição retroativa
2.1. Sentença condenatória proferida em grau de recurso e pena reduzida pelo tribunal
2.2. Reconhecimento da prescrição em sede de “habeas corpus” e de revisão criminal
2.3. “Reformatio in peius” indireta e prescrição
2.4. Efeitos da prescrição retroativa
2.5. Início do prazo prescricional antes de transitar em julgado a sentença final
2.6. Causas impeditivas ou suspensivas da prescrição
2.7. Outras hipóteses legais de suspensão do prazo prescricional
2.8. Prescrição retroativa por antecipação (virtual)
3. Prescrição intercorrente, superveniente ou subsequente
3.1. Efeitos da prescrição intercorrente
CAPÍTULO 9
Prescrição Depois de Transitar em Julgado Sentença Condenatória
1. Termo inicial da prescrição da pena ou da pretensão executória
2. Aumento do prazo prescricional pela reincidência
3. Suspensão do prazo da prescrição da pretensão executória
4. Efeitos da extinção da punibilidade pela prescrição da pena
CAPÍTULO 10
Causas Interruptivas da Prescrição
1. Recebimento da denúncia ou queixa
2. Pronúncia
3. Decisão confirmatória da pronúncia
4. Pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis
5. Início ou continuação do cumprimento da pena
6. Reincidência
7. Efeitos da interrupção para todos os autores do crime
8. Interrupção da prescrição nos crimes conexos
CAPÍTULO 11
Contagem do Prazo Prescricional
CAPÍTULO 12
Redução dos Prazos Prescricionais
CAPÍTULO 13
Concurso de Crimes e Prescrição
CAPÍTULO 14
Prescrição de Penas Cumulativas ou Alternativas
CAPÍTULO 15
Prescrição na Legislação Especial
CAPÍTULO 16
Prescrição da Medida de Segurança
CAPÍTULO 17
Prescrição de Ofício e por Provocação
CAPÍTULO 18
Ementário
1. Declaração de ofício
2. Efeitos da declaração da prescrição
3. Estatuto da criança e do adolescente
4. Interrupção da prescrição
5. Prescrição da medida de segurança
6. Prescrição da pena de multa
7. Prescrição da pretensão executória
8. Prescrição da pretensão punitiva
9. Prescrição em crime continuado
10. Prescrição em crime permanente
11. Prescrição no concurso de crimes (regras gerais)
12. Prescrição no concurso material
13. Prescrição nos crime de bigamia e falsificação de registro civil
14. Prescrição retroativa
15. Prescrição superveniente ou intercorrente
16. Prescrição virtual ou antecipada
17. Redução do prazo prescricional
18. Súmulas
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
