Manual Prático Forense Previdenciário 2ª Edição - 2015

Manual Prático Forense Previdenciário 2ª Edição - 2015


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Livro Manual Prático Forense Previdenciário 2ª Edição - 2015

Wagner Roberto de Oliveira | (Cód. do Produto: 8480)
Categoria: Direito Previdenciário |
ISBN: 978-85-7754-135-5
Páginas:810
Edição: 2ª
Ano: 2015
Capa: Dura
CL EDIJUR

Descrição

  • Aditamento a Inicial – Acrescer ou Suprimir Informações Processuais
  • Agravo de Instrumento – Previdenciário – Decisão Interlocutória – Constitucional – Devido Processo Legal
  • Alegações Finais – Hora Extra – Doença Ocupacional – Benefício Previdenciário – Vínculo Empregatício – Impossibilidade – Reconhecimento
  • Alegações Finais – Inconstitucionalidade – INSS – Contribuição Previdenciária – Apropriação Indébita – Falta de Recolhimento – Crime Contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90
  • ciente – Inicial – Recusa Via Administrativa – LOASAmparo Assistencial ao De
  • Anulatória de Lançamento Fiscal – Salário ´In Natura´ – Benefício Previdenciário – Programa de Alimentação – Lei nº 6.321/76 – Débito Previdenciário
  • Apelação – Cautelar – Aposentadoria por Invalidez – Neoplasia Maligna
  • Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente – Lei nº 8.213/91
  • Apelação – Benefício Previdenciário – Art. 513/CPC – Lei nº 8.213/91 – Revisão – Preservação do Valor Real - Determinação Judicial
  • Aposentadoria por Invalidez – Tutela Antecipada – Lei nº 8.213/ 91 – Art. 273, CPC
  • Aposentadoria por Idade – Inicial – Rurícola – INSS
  • Apresentação do Rol de Testemunhas – Previdenciário – Necessidade de Complementação Processual
  • Auxílio-Reclusão – Inicial - Previdenciário – Judicial
  • Auxílio-Reclusão – Requerimento – Inicial – Via Administrativa
  • Cautelar de Arresto – Fato Gerador Restritivo – Cota Patronal – Pagamento Indevido – Compensação – Salário – Sustação
  • Cautelar Inominada – Aposentadoria – Art. 796/CPC – Revisão Concedida por Lei – Revisão Não Efetuada pelo INSS
  • Cautelar de Produção Antecipação de Provas – Previdenciário – Idade Avançada – Moléstia Grave
  • Cobrança – Aposentadoria por Tempo de Serviço – Atualização Monetária – Mora – Pedido Deferido
  • Consignação em Pagamento – Devolução Indevida – Enriquecimento Ilícito
  • Contestação – Aposentadoria por Invalidez – Revisão de Aposentadoria – Impossibilidade Jurídica do Pedido – Incompetência – Lei nº 6.367/76
  • ssional (LER)Contestação – Ação de Indenização por Acidente do Trabalho – Doença Pro
  • Contrarrazões de Apelação – Acidente do Trabalho – Culpa – Art. 602/CPC – Empregado – Apelação – Procedência – Indenização por Ato Ilícito – Auxílio- Acidente – Ministério Público do Trabalho
  • Contrarrazão de Apelação – Contrariedade do INSS – Favorável Decisão Judicial 1ª Instância
  • Contrarrazões de Recurso Ordinário – FGTS – Desconto Previdenciário – Multa – Imposto de Renda – Pagamento – Pedido Condenatório – Responsabilidade do Empregador
  • Declaratória – Ilegalidade – Benefício Previdenciário – Salário de Contribuição – Art. 201/CF
  • Declaratória de Inexigibilidade – Lei nº 7.787/89 – Ilegalidade – Cota Patronal – Lei nº 8.212/91 – Art. 195/CF
  • Declaratória por Tempo de Serviço – Rurícola – INSS
  • Declaratória - Tempo de Serviço – Aposentadoria por Idade – Rurícola – INSS – Tutela Antecipada
  • Declaratória por Tempo de Serviço – Urbano – INSS
  • Declaratória de Tempo de Serviço C/C Revisional – Aposentadoria – Lei nº 1.711/52
  • Declaratória de Tempo de Serviço – Aposentadoria – Pedido Declaratório – Trabalho Rural – Regime de Economia Familiar
  • Desaposentadoria – Inicial – Repetição de Indébito – INSS – Juizado Especial Federal
  • Despacho – Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependente Economicamente dos Avós
  • Embargos à Execução – Excesso de Execução – Contribuição Previdenciária – Imposto de Renda – Reforma da Decisão – Redução – Valor Devido – Reclamante
  • Embargos Infringentes – Previdenciário – Pensão por Morte – Divergência de Voto – Tribunal – Acórdão Não Unanime
  • cações de Provas – Apresentação de Não necessidade de Novos Documentos, uma vez já constarem na InicialEspeci
  • cações de Provas – Apresentação de Novos DocumentosEspeci
  • Guarda de Menor – Benefício Previdenciário – Dependente – Lei nº 8.069/90 – Concessão
  • ciente – Incapacidade Laborativa – LOASImpugnação – Benefício Assistencial – De
  • Impugnação – Aposentadoria por Idade Rural
  • Impugnação – Aposentadoria por Invalidez – Tutela Antecipada - Incapacidade Laborativa – Laudo Médico Pericial
  • Impugnação aos Embargos à Execução – Revisional de Aposentadoria – Excesso de Execução – Litigância de Má- Fé – Reajuste – Pagamento – Embargos à Execução – Improcedência – Decisão Condenatória –Pensão
  • Impugnação – Indenização – Acidente do Trabalho – Nexo de Causalidade – Reparação de Dano – Legitimidade Ativa – Negligência – Culpa Comprovada – Equipamento de Proteção – Ministério Público
  • Impugnação – INSS – Contagem de Tempo de Serviço – Trabalhador Rural – Regime de Economia Familiar – Direito Líquido e Certo
  • Impugnação – Revisional de Aposentadoria – Imprescritibilidade – Decênio
  • Inclusão de Genitora como Dependente – Tutela Antecipada – Funcionário Público – Estatuto do Idoso – Prioridade de Tramitação Processual
  • Indenização – Acidente do Trabalho – INSS – Aposentadoria por Invalidez – Lei nº 8.213/91 – LC nº 142/2013 - Perda da Capacidade Laborativa – Auxílio- Acidente
  • Indenização – Acidente do Trabalho – Culpa – Reparação de Dano – Imprudência – Legitimidade Ativa – Negligência – Empregado – Ministério Público
  • Indenização – Doença Ocupacional – Redução da Capacidade Laborativa – Lei nº 6.367/76 – Dec. nº 79.037/76 – LC nº 142/2 013
  • Indicação de Produção de Provas – Previdenciário – Atendimento de Despacho Judicial
  • Inquirição de Testemunhas - Antecipação de Provas – Previdenciário – Idade Avançada – Moléstia Grave
  • cação Administrativa – Anotação em CTPS – Aposentadoria – Art. 861/CPC – Trabalhador RuralJusti
  • cação Judicial – INSS – Art. 453/CPC – Nova PeríciaJusti
  • Mandado de Injunção – Previdenciário – Licença Paternidade – Constitucional – Devido Processo Legal
  • Mandado de Segurança – Aposentadoria – Desconto Indevido – Lei nº 1.533/51 – MP nº 1.415/96 – MP nº 1.463/96
  • Mandado de Segurança – Inconstitucionalidade – Direito Adquirido – Pedido Declaratório – Projeto de Lei – Abstenção de Ato
  • Mandado de Segurança – INSS – Prazo para Recolhimento da Contribuição – Lei nº 8.212/91
  • Mandado de Segurança – Lei nº 1.533/51 – Procedimento Administrativo – Suspensão – Deferimento do Pedido – Ato Ilícito – Pedido de Concessão do Benefício – Pedido de Suspensão do Ato Administrativo
  • Obrigação de Fazer – Multa Diária – Empregador – Corresponsabilidade da Autarquia-Ré – Lei nº 8.212/91 – Recolhimentos Não Efetuados aos Cofres Públicos – Direito Líquido e Certo
  • Obrigação de Fazer – Tutela Antecipatória – INSS – Realização de Perícia em Período de Greve
  • Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependente Economicamente dos Avós
  • Pensão por Morte – INSS – Companheira – Dependência Econômica – União Estável
  • Pensão por Morte – INSS – Cônjuge – Dependência Econômica
  • Pensão por Morte – Servidor Público – Prova de Dependência Econômica
  • Pensão por Morte – INSS – Viúva – Filho Menor – Lei nº 8.213/91 – Art. 273/CC, I – Comunhão Universal de Bens – Vínculo Empregatício – Reclamação Trabalhista – Procedência
  • Prorrogação do Prazo – Previdenciário – Necessidade de Evitar Decadência ou Prescrição – Di culdade Comunicação
  • Recurso Administrativo – Acidente do Trabalho – Empregado – Auxílio-Acidente –Perícia
  • Recurso Especial – STJ – Benefício Previdenciário – Pensão por Morte – Restabelecimento – Assistência Judiciária
  • Recurso Inominado – Averbação de Tempo de Serviço Especial – Juizado Especial
  • Recurso Ordinário – Acordo de Compensação de Jornada – Desconto Previdenciário – Provimento 02/93 – Desconto Fiscal – EN. 85/TST.459
  • Recurso Ordinário – Reclamatória Trabalhista – Unicidade Contratual – Acordo de Compensação de Jornada – Desconto Previdenciário
  • Recurso Ordinário – Retenção de Valor – Competência – Desconto Previdenciário – Pedido de Reforma da Decisão – Justiça do Trabalho – Recurso – Acolhimento Parcial – Desconto Fiscal
  • Renúncia de Procuração nos Autos – Previdenciário – Constituição de Outro Procurador
  • Repetição de Indébito – Inconstitucionalidade – Autônomo – Contribuição Previdenciária – Pró-Labore
  • Rescisória – Lei nº 7787/89 – Autônomo – Contribuição Social – Violação – Pagamento – Desconstituição – Constitucionalidade – Pró-Labore – Decisão
  • Restabelecimento de Auxílio-Doença – Conversão em Aposentadoria por Invalidez – INSS – Incapacidade Laborativa
  • Revisional de Aposentadoria – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Fator Previdenciário – Não Aplicação
  • Revisional de Aposentadoria – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Direito Adquirido – Tutela Antecipada – Benefício Suspenso
  • Revisional de Aposentadoria – Inconstitucionalidade – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Vinculação ao Salário Mínimo – Direito Adquirido – Reajuste – Pedido Declaratório – Revisão
  • Revisional – INSS – Aposentadoria por Invalidez – Benefício Defasado – Pedido de Atualização
  • Revisional – Aposentadoria por Invalidez – Inconstitucionalidade – PIS – LC 70/91 – Bitributação – LC 07/70 – Art. 154/CF – Inexigibilidade
  • Revisional de Aposentadoria – Aposentadoria por Tempo de Serviço – Computação do Tempo de Serviço/Contribuição – Prova Documental – Decreto 3.048/99 – Concessão – Propositura da Ação
  • Revisional de Benefícios – Benefício Previdenciário – Previdência Social – Princípio da Isonomia – Lei nº 8.870/94
  • Revisional de Benefícios – Inconstitucionalidade – Policial Militar – Lei nº 8.218/86 – Lei nº 9.194/90 – Redução de Salário – Reposição dos Índices de Soldo – Pensão do IPE
  • Revisional de Benefícios – INSS – Lei nº 8.212/91 – Salário de Contribuição – Art. 201/CF – Lei nº 8.213/91 – Revisão de Benefício – Salário de Benefício – Reajuste Proporcional – Reajuste Integral – Art. 194/CF
  • Revisional de Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Valor Defasado – Vinculação ao Salário Mínimo – Artigo 58/ADCT
  • Revisional Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – União Federal – Tutela Antecipada - Diferença de Valor – Pedido de Complementação – Lei nº 9.032/95
  • Sentença – Decisão – Desaposentadoria – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada
  • Sentença – Decisão – Desaposentadoria – Ação Rescisória – INSS
  • Sentença – Decisão – Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependente Economicamente dos Avós

Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais

  • STF – Supremo Tribunal Federal (Súmulas)
  • STF – Supremo Tribunal Federal (Súmulas Vinculantes)
  • STJ – Superior Tribunal de Justiça (Súmulas)
  • Extinto TFR – Tribunal Federal de Recursos (Súmulas)
  • TST – Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas)
  • TST - Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno / Órgão Especial - Orientações Jurisprudenciais - OJ
  • TST – SDI I – Seção de Dissídios Individuais I (Orientações Jurisprudenciais)
  • TST – SDI II – Seção de Dissídios Individuais II (Orientações Jurisprudenciais)
  • TST – SDI Transitória – Seção de Dissídios Individuais (Orientações Jurisprudenciais)
  • TST – SDC – Seção de Dissídios Coletivos (Orientações Jurisprudenciais)
  • TRF 1ª Região – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Súmulas)
  • TRF 2ª Região – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Súmulas)
  • TRF 3ª Região – Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Súmulas)
  • TRF 4ª Região – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Súmulas)
  • TRF 5ª Região – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Súmulas)
  • TNU/CJF – Turma Nacional de Uniformização do Conselho de Justiça Federal (Súmulas)
  • AGU – Advocacia Geral da União (Enunciados)
  • CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social

 

Notória tem sido a grande procura pela presente obra, a qual nesta 2ª edição se expressa em linguagem clara e objetiva, através de normas atualizadas, vez que a matéria é complexa, exigindo um ininterrupto acompanhamento das alterações processuais, para que não prejudique o DIREITO do cidadão; sob a vigilância contínua acerca dos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico, trata-se, assim, de uma obra indispensável a todos os ramos do Direito, inclusive nos meios universitários.


ssionais, por ser uma matéria em que espelha a inquietação, o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que vivenciam o Direito.cativos e atuais temas jurídicos da Seguridade Social, essenciais ao exercício da cidadania completa e justa, em que servirá como fonte de consulta destinada aos Magistrados, Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados Previdenciários e Trabalhistas, Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária, ampliado com modelos de despacho e sentença de casos concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação; pelos múltiplos enfoques dados nesta ferramenta de consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos proEste tomo é rico por atender os que pretendem obter um conhecimento sistematizado das questões abordadas, como àqueles que buscam a compreensão dos mais signi

cio, uma vez que é a troca dessa contribuição.ssionais do Direito Previdenciário, um verdadeiro curso prático para solucionar eventuais imprecisões, servindo como auxílio a todos que precisem de direção para a solução de tão respeitável disciplina, seja na esfera judicial, seja na extrajudicial, elucidada pela melhor Doutrinas e Jurisprudência, bem como apresentando normas atualizadíssimas acrescidas das súmulas previdenciárias de nossos Tribunais, inclusive, no que se trata da mais recente repercussão geral na nossa Corte Suprema, sobre a decisão do novo benefício previdenciário, a DESAPOSENTADORIA, considerando que a proibição deste benefício é incompatível com a Constituição, sendo possível porque ela não está vedada em lei, inclusive, pelo motivo de haver contribuição, portanto, o contribuinte tem o direito deste beneAfinal, obra a apontar caminhos seguros aos pro

 

ATUALIZADO CONFORME

Lei Complementar nº 146 - (Gestante em caso de morte)

Decreto nº 8.373 de 11/12/2014 - (Escrituração Digital)

Lei nº 13.063, de 30/12/2014 - Decreto nº 8.373 de 11/12/2014 (Escrituração Digital) - MP nº 664, de 30/12/2014 - (Aposentadoria por invalidez)

MP nº 665, de 30/12/2014 - (Seguro desemprego)

 

Índice Alfabético Remissivo

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