
Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição
Marca: A2Disponibilidade: Imediata
Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição
Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática
A presente obra, antes editada sob o título de “Teoria e Prática de Direito Tributário e Execução Fiscal” conservou seu objetivo precípuo de sintetizar, em linguagem clara e objetiva, o estudo da doutrina tributária aliada aos casos práticos da execução fiscal.
Esta edição não foge a regra, tratando, sobretudo, de trazer consigo as inovações legislativas e principais assuntos em pauta, colacionando, inclusive, importantes casos práticos e de grande utilização.
Na teoria, visou-se principalmente a análise dos principais assuntos tributários, tais como o estudo de suas fontes e princípios e o sistema tributário brasileiro. Na parte prática, importantes peças processuais foram trazidas ao bojo da presente edição, que sem dúvida, serão de grande utilidade ao operador do direito. Traz ainda:
- Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela
- Suspensão do Pagamento do ISSQN - Ausência de Previsão no Rol Taxativo
- Cautelar para Exclusão dos Sócios em Execução Fiscal
- Cautelar para Suspensão da Exigibilidade Tributária
- Suspensão da Multa pela Não-Emissão de NF e Declaratória
- De Nulidade de Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida Tributária
- Anulatório de Lançamento Tributário CC. Depósitos em Garantia
- Embargos a Execução Fiscal - Efeito Suspensivo
- Exceção de Pré-Executividade - Substituição das CDA´S
- Mandado de Segurança com Pedido Liminar
- Repetição de Indébito Tributário
- Recurso Administrativo para Delegacia da Receita Federal
- Recurso Administrativo para o Tribunal de Impostos e Taxas - TIT
- Doutrina Tributária
- Comentário à Lei de Execução Fiscal
- Código Tributário Nacional
- Legislação Correlata
- Jurisprudência por Assunto
- Súmulas do STJ e STF
Características
Autor: José Alexandre Zapatero
Editora AM2
1ª Edição 2012
ISBN: 978-85-65447-00-3
Número de páginas: 1098
Acabamento: Capa dura
Conteúdo
PARTE I - TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
- FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
- PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
- COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- CRÉDITO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
- DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
- O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
- O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
PARTE II - COMENTÁRIOS A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
- Introdução
- Despacho inicial
- A citação do devedor
- Execução fiscal e coisa julgada
- Divida ativa
- A certidão de divida ativa
- Liquidez e certeza da divida ativa
- Devolução do prazo para embargos e substituição da CDA
- A execução fiscal e a legitimidade ativa
- A execução fiscal e a legitimidade passiva
- A competência em ações fiscais
- A penhora em ação fiscal
- A penhora pelo Oficial de Justiça
- A substituição do bem penhorado
- Os embargos do devedor
- Julgamento dos embargos e garantia oferecida por terceiro
- Citação executiva por carta precatória
- Arrematação
- Duplicidade de leilões
- Embargos à arrematação
- Adjudicação dos bens pela Fazenda Pública
- Adjudicação e Remição
- Intimação as partes
- Cancelamento da inscrição de divida ativa
- Reunião de processos e simplificações das intimações
- Execução fiscal e concursos de credores
- Privilégios especiais da execução fiscal
- Reexame necessário em execução fiscal
- A discussão judicial da divida ativa
- Custas e preparo pela fazenda pública
- Suspensão e arquivamento da execução fiscal
- Exibição do processo administrativo em juízo
PARTE III - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
PARTE TEÓRICA
- Do processo administrativo fiscal na esfera federal
- Do processo administrativo fiscal na esfera estadual
- Do processo administrativo fiscal na esfera municipal
PARTE PRÁTICA
- Pedido de consulta fiscal
- Pedido de expedição de certidão negativa de débitos
- Pedido de expedição de certidão positiva com efeito de negativa
- Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera municipal
- Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera estadual
- Recurso ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas – TIT
- Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera federal – Delegacia da Receita Federal
- Recurso ordinário para o Conselho de Contribuintes do Ministério Da Fazenda
- Recurso especial para Câmara Superior de Recursos Fiscais
PARTE IV - PRÁTICA PROCESSUAL & ANÁLISE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
- EMBARGOS À EXECUÇÃO
- AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA FISCAL
- AÇÕES CAUTELARES
- MANDADO DE SEGURANÇA
- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
- AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL
- RECURSOS
PARTE V - LEGISLAÇÃO ANEXA
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios
LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, e dá Outras providências
DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências
LEI Nº 8.397, DE 06 DE JANEIRO DE 1992
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências
LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências
LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências
SÚMULAS DO STF
SÚMULAS DO STJ
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