Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição

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Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição

Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática


A presente obra, antes editada sob o título de “Teoria e Prática de Direito Tributário e Execução Fiscal” conservou seu objetivo precípuo de sintetizar, em linguagem clara e objetiva, o estudo da doutrina tributária aliada aos casos práticos da execução fiscal.

Esta edição não foge a regra, tratando, sobretudo, de trazer consigo as inovações legislativas e principais assuntos em pauta, colacionando, inclusive, importantes casos práticos e de grande utilização.

Na teoria, visou-se principalmente a análise dos principais assuntos tributários, tais como o estudo de suas fontes e princípios e o sistema tributário brasileiro. Na parte prática, importantes peças processuais foram trazidas ao bojo da presente edição, que sem dúvida, serão de grande utilidade ao operador do direito. Traz ainda:

- Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela
- Suspensão do Pagamento do ISSQN - Ausência de Previsão no Rol Taxativo
- Cautelar para Exclusão dos Sócios em Execução Fiscal
- Cautelar para Suspensão da Exigibilidade Tributária
- Suspensão da Multa pela Não-Emissão de NF e Declaratória
- De Nulidade de Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida Tributária
- Anulatório de Lançamento Tributário CC. Depósitos em Garantia
- Embargos a Execução Fiscal - Efeito Suspensivo
- Exceção de Pré-Executividade - Substituição das CDA´S
- Mandado de Segurança com Pedido Liminar
- Repetição de Indébito Tributário
- Recurso Administrativo para Delegacia da Receita Federal
- Recurso Administrativo para o Tribunal de Impostos e Taxas - TIT
- Doutrina Tributária
- Comentário à Lei de Execução Fiscal
- Código Tributário Nacional
- Legislação Correlata
- Jurisprudência por Assunto
- Súmulas do STJ e STF



Características

Autor: José Alexandre Zapatero
Editora AM2
1ª Edição 2012
ISBN: 978-85-65447-00-3 
Número de páginas: 1098
Acabamento: Capa dura



Conteúdo

PARTE I - TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

  1. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
  2. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
  3. COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
  4. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
  5. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
  6. CRÉDITO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
  7. DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
  8. DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
  9. A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
  10. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
  11. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
  12. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
  13. O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

PARTE II - COMENTÁRIOS A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

  • Introdução
  • Despacho inicial
  • A citação do devedor
  • Execução fiscal e  coisa julgada
  • Divida ativa
  • A certidão de divida ativa
  • Liquidez e certeza da divida ativa
  • Devolução do prazo para embargos e substituição da CDA
  • A execução fiscal e a legitimidade ativa
  • A execução fiscal e a legitimidade passiva
  • A competência em ações fiscais
  • A penhora em ação fiscal
  • A penhora pelo Oficial de Justiça
  • A substituição do bem penhorado
  • Os embargos do devedor
  • Julgamento dos embargos e garantia oferecida por terceiro
  • Citação executiva por carta precatória
  • Arrematação
  • Duplicidade de leilões
  • Embargos à arrematação
  • Adjudicação dos bens pela Fazenda Pública
  • Adjudicação e Remição
  • Intimação as partes
  • Cancelamento da inscrição de divida ativa
  • Reunião de processos e simplificações das intimações
  • Execução fiscal e concursos de credores
  • Privilégios especiais da execução fiscal
  • Reexame necessário em execução fiscal
  • A discussão judicial da divida ativa
  • Custas e preparo pela fazenda pública
  • Suspensão e arquivamento da execução fiscal
  • Exibição do processo administrativo em juízo

PARTE III - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PARTE TEÓRICA

  • Do processo administrativo fiscal na esfera federal
  • Do processo administrativo fiscal na esfera estadual
  • Do processo administrativo fiscal na esfera municipal

PARTE PRÁTICA

  • Pedido de consulta fiscal
  • Pedido de expedição de certidão negativa de débitos
  • Pedido de expedição de certidão positiva com efeito de negativa
  • Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera municipal
  • Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera estadual
  • Recurso ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas – TIT
  • Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera federal – Delegacia da Receita Federal
  • Recurso ordinário para o Conselho de Contribuintes do Ministério Da Fazenda
  • Recurso especial para Câmara Superior de Recursos Fiscais

PARTE IV - PRÁTICA PROCESSUAL &  ANÁLISE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

  1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
  2. EMBARGOS À EXECUÇÃO
  3. AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA FISCAL
  4. AÇÕES CAUTELARES
  5. MANDADO DE SEGURANÇA
  6. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
  7. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL
  8. RECURSOS

PARTE V - LEGISLAÇÃO ANEXA

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios

LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, e dá Outras providências

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências 

LEI Nº 8.397, DE 06 DE JANEIRO DE 1992
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências

LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências 

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências 

LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências 

LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências 

SÚMULAS DO STF
SÚMULAS DO STJ

Livro Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição 

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