Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição

Manual Prático de Direito Tributário e Execução Fiscal 1ª Edição

Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática

A presente obra, antes editada sob o título de “Teoria e Prática de Direito Tributário e Execução Fiscal” conservou seu objetivo precípuo de sintetizar, em linguagem clara e objetiva, o estudo da doutrina tributária aliada aos casos práticos da execução fiscal.

Esta edição não foge a regra, tratando, sobretudo, de trazer consigo as inovações legislativas e principais assuntos em pauta, colacionando, inclusive, importantes casos práticos e de grande utilização.

Na teoria, visou-se principalmente a análise dos principais assuntos tributários, tais como o estudo de suas fontes e princípios e o sistema tributário brasileiro. Na parte prática, importantes peças processuais foram trazidas ao bojo da presente edição, que sem dúvida, serão de grande utilidade ao operador do direito. Traz ainda:

- Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela
- Suspensão do Pagamento do ISSQN - Ausência de Previsão no Rol Taxativo
- Cautelar para Exclusão dos Sócios em Execução Fiscal
- Cautelar para Suspensão da Exigibilidade Tributária
- Suspensão da Multa pela Não-Emissão de NF e Declaratória
- De Nulidade de Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida Tributária
- Anulatório de Lançamento Tributário CC. Depósitos em Garantia
- Embargos a Execução Fiscal - Efeito Suspensivo
- Exceção de Pré-Executividade - Substituição das CDA´S
- Mandado de Segurança com Pedido Liminar
- Repetição de Indébito Tributário
- Recurso Administrativo para Delegacia da Receita Federal
- Recurso Administrativo para o Tribunal de Impostos e Taxas - TIT
- Doutrina Tributária
- Comentário à Lei de Execução Fiscal
- Código Tributário Nacional
- Legislação Correlata
- Jurisprudência por Assunto
- Súmulas do STJ e STF


Características

Autor: José Alexandre Zapatero
Editora AM2
1ª Edição 2012
ISBN: 978-85-65447-00-3 
Número de páginas: 1098
Acabamento: Capa dura


Conteúdo

PARTE I - TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

1. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
2. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
3. COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
4. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
5. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
6. CRÉDITO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
7. DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
8. DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
9. A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
11. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
12. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
13. O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

PARTE II - COMENTÁRIOS A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

• Introdução
• Despacho inicial
• A citação do devedor
• Execução fiscal e  coisa julgada
• Divida ativa
• A certidão de divida ativa
• Liquidez e certeza da divida ativa
• Devolução do prazo para embargos e substituição da CDA
• A execução fiscal e a legitimidade ativa
• A execução fiscal e a legitimidade passiva
• A competência em ações fiscais
• A penhora em ação fiscal
• A penhora pelo Oficial de Justiça
• A substituição do bem penhorado
• Os embargos do devedor
• Julgamento dos embargos e garantia oferecida por terceiro
• Citação executiva por carta precatória
• Arrematação
• Duplicidade de leilões
• Embargos à arrematação
• Adjudicação dos bens pela Fazenda Pública
• Adjudicação e Remição
• Intimação as partes
• Cancelamento da inscrição de divida ativa
• Reunião de processos e simplificações das intimações
• Execução fiscal e concursos de credores
• Privilégios especiais da execução fiscal
• Reexame necessário em execução fiscal
• A discussão judicial da divida ativa
• Custas e preparo pela fazenda pública
• Suspensão e arquivamento da execução fiscal
• Exibição do processo administrativo em juízo

PARTE III - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PARTE TEÓRICA

• Do processo administrativo fiscal na esfera federal
• Do processo administrativo fiscal na esfera estadual
• Do processo administrativo fiscal na esfera municipal

PARTE PRÁTICA

• Pedido de consulta fiscal
• Pedido de expedição de certidão negativa de débitos
• Pedido de expedição de certidão positiva com efeito de negativa
• Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera municipal
• Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera estadual
• Recurso ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas – TIT
• Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera federal – Delegacia da Receita Federal
• Recurso ordinário para o Conselho de Contribuintes do Ministério Da Fazenda
• Recurso especial para Câmara Superior de Recursos Fiscais

PARTE IV - PRÁTICA PROCESSUAL &  ANÁLISE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
2. EMBARGOS À EXECUÇÃO
3. AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA FISCAL
4. AÇÕES CAUTELARES
5. MANDADO DE SEGURANÇA
6. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
7. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL
8. RECURSOS

PARTE V - LEGISLAÇÃO ANEXA

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios

LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, e dá Outras providências

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências 

LEI Nº 8.397, DE 06 DE JANEIRO DE 1992
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências

LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências 

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências 

LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências 

LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências 

SÚMULAS DO STF
SÚMULAS DO STJ

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