Manual das Licitações e Contratos Administrativos 1ª Edição

Manual das Licitações e Contratos Administrativos 1ª Edição


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- Acompanha CD ROM
- Inclui a Lei 8.666/93 Anotada
- Atualizado de Acordo com a Lei 12.440/2011

Fundamentos
Modalidades
Fases

Inexigibilidade e Dispensa
Regras Especiais
Contratos Admistrativos

A licitação visa proporcionar um controle efetivo do Estado sobre o que se aliena, compra e, ainda sobre os serviços e execução de obras dentro da Administração Pública. Visa conseguir o melhor custo-benefício para o Estado e, ainda permite fiscalizar e valorizar os contratos administrativos. É uma questão de ordem pública e necessita ser feita para que o processo de transparência dos gastos públicos seja eficaz.

Pensando nestes fatos, o autor Luciano Dalvi traz ao leitor um verdadeiro guia no dia a dia Forense!

O livro em questão foi elaborado a fim de compreendermos todas as etapas do processo licitatório. Explana desde as primeiras fases, incluindo a origem da receita e ordem de pagamento.

“Para que haja lisura e profissionalismo nas contratações de serviços ou aquisições de bens pelo Poder Público.´ 


Características
Autor: Luciano Dalvi
Editora Contemplar 
ISBN: 978-85-63540-27-0
1ª Edição 2012
Número de páginas: 835
Acabamento: Capa Dura


Sobre o autor Luciano Dalvi

O Autor, LUCIANO DALVI, é advogado formado pela UVV-ES e Especialista em Direito Público pela CONSULTIME.
É também ex-professor de cursos preparatórios para concursos e ex- professor do curso LFG.
Autor de diversas obras jurídicas, incluindo Petições Forenses Comentadas e Manual de Processo Civil, publicados por esta Editora.


Sumário detalhado

Capítulo 1 - Fundamentos das Licitações
1. Conceito
1.1. Conceitos gerais
1.2. Conceitos específicos
1.2.1. Fonte de receita
1.2.2. Pedido de Empenho
1.2.3. Empenho e nota de empenho
1.2.4. Liquidação da despesa
1.2.5. Ordem de pagamento
2. Princípios da licitação
2.1. Princípio da isonomia ou igualdade
2.2. Princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração
2.3. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
2.4. Princípio da legalidade
2.5. Princípio da impessoalidade
2.6. Princípio da moralidade
2.7. Princípio da publicidade
2.8. Princípio da probidade administrativa
2.9. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
2.10. Princípio do julgamento objetivo
2.11. Princípio da adjudicação compulsória
2.12. Princípio da celeridade
2.12.1. Deliberações do TCU
3. Organizadores da licitação
3.1. Deliberações do TCU

Capítulo 2 - Modalidades das Licitações
1. Início
2. Concorrência
2.1. Deliberações do TCU
3. Tomada de preços
3.1. Deliberação do TCU
4. Convite
4.1. Deliberações do TCU
5. Concurso
6. Leilão
7. Pregão
7.1. Pregão presencial
7.1.1. Deliberações do TCU
7.2. Pregão eletrônico
7.2.1. Regras especiais sobre os lances no pregão eletrônico
8. Consulta

Capítulo 3 - Fases das Licitações
1. Conceito
2. Fase preparatória
2.1. Deliberações do TCU
3. Fase interna
4. Fase externa
4.1. Edital e Carta-convite
4.2. Habilitação
4.2.1. Deliberações do TCU
4.3. Processamento e julgamento das propostas na licitação
4.4. Adjudicação
5. Tipicidade na licitação
6. Desclassificação das propostas
7. Anulação e revogação do procedimento licitatório

Capítulo 4 - Inexigibilidade e Dispensa
1. Conceitos gerais
2. Licitação inexigível
3. Licitação dispensável
4. Licitação dispensada
5. Processo licitatório especial para microempresas e empresas de pequeno porte

Capítulo 5 - Regras Especiais de Licitação
1. Conceitos iniciais
2. Vedações ao agente público na licitação
3. Regras especiais das licitações
4. Compras, registro de preços e aquisições pelo Estado

Capítulo 6 - Contratos Administrativos
1. Considerações iniciais
2. Características especiais
2.1. Deliberações do TCU
3. Formalidades na celebração do contrato
4. Especificidades do contrato administrativo
4.1. Deliberações do TCU
5. Privilégios da Administração Pública nos contratos administrativos
6. Alteração dos contratos administrativos
6.1. Considerações iniciais
6.2. Teoria da imprevisão
6.3. Fato do príncipe
6.4. Fato da Administração
6.4.1. Deliberações do TCU
6.5. Interferências Imprevistas
6.6. Caso fortuito e força maior
6.7. Extinção do contrato administrativo

Capítulo 7 - Prática de Licitação e Contratos (Modelos)
1. Modelos práticos previstos no manual de licitações do TCU
1.1. Declaração de identificação na licitação
1.2. Declaração confirmando o cumprimento da legislação
1.3. Roteiro para a verificação de exequibilidade/inexe-quibilidade da proposta em licitações de obras e serviços de engenharia
2. Modelos práticos de licitação da prefeitura municipal de Passo Fundo
2.1. Credenciamento
2.2. Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal
2.3. Declaração de disponibilidade de equipe técnica
2.4. Declaração de idoneidade
2.5. Declaração de origem da empresa e dos bens
2.6. Declaração de pleno conhecimento do edital e seus anexos
2.7. Declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições
2.8. Declaração de responsabilidade pelo nível de desempenho
2.9. Procuração
2.10. Termo de compromisso particular de consórcio
3. Modelos Práticos de Contratos Administrativos
3.1. Contrato de prestação de serviço decorrente de edital e dos arts. 6º e 10 da Lei nº 8.666/93, procedente do orçamento do município para o corrente exercício
3.2. Contrato de prestação de serviço decorrente de edital e dos arts. 6º e 10 da Lei nº 8.666/93, procedente de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações futuras
3.3. Contrato de prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 25 c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93, procedente do orçamento para o corrente exercício
3.4. Contrato de prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 25 c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93, procedente de dotações orçamentárias consignadas do exercício corrente, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações futuras
3.5. Contrato de prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, baseado no art. 25 c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93, procedente de dotações orçamentárias do corrente exercício, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações futuras
3.6. Contrato para aquisição de bens decorrente de edital com entrega do objeto de forma parcelada
3.7. Contrato de execução de obras decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 24 c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93
3.8. Contrato de locação de imóveis do Município decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 24 c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91
3.9. Termo aditivo com objetivo de suplementar o valor do contrato
3.10. Termo aditivo para a alteração contratual, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93
3.11. Termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência do contrato, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93
3.12. Termo de rescisão contratual
3.13. Termo de cessão de uso de bem móvel do Município
3.14. Termo de autorização de uso de área pública
3.15. Termo de permissão de uso de imóvel decorrente de concorrência
3.16. Termo de concessão de uso de imóvel decorrente de justificativa de inexigibilidade de licitação
3.17. Termo de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública

Lei de Licitações Anotada - Lei 8.666/93
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92
Lei de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos - Lei no 8.987/95
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei das Licitações Eletrônicas - Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002
Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010
Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011

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